Opinião & Análise

Carf

Macrovisão do crédito tributário: Pensando o Carf

O cenário do contencioso administrativo tributário pede mais do que uma minirreforma

Recentemente, o Ministério da Fazenda promoveu alterações na estrutura e funcionamento do CARF[1], e demonstrou preocupação com 4 principais questões: (i) não preenchimento de vagas de conselheiros pelas representações dos contribuintes, prevendo a possibilidade de completá-las por meio de um certame especial; (ii) criação das chamadas “turmas extraordinárias”, com ritos sumários e sessões virtuais voltadas […]

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