Opinião & Análise

administração pública

Macrolitigância fiscal no mundo digital: Fazenda Pública em juízo 4.0

Caberia as Procuradorias Fazendárias tão-somente defender e exigir o crédito tributário a todo custo?

fazenda nacional
Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

Reza o artigo 37 caput da Constituição da República que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Mas o que significa isso sob o ponto de vista das Procuradorias Fazendárias? Caberia a elas tão-somente defender e exigir o crédito tributário a todo custo? Antes de mais nada, uma resposta […]

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