Opinião & Análise

STF

Maconha e o descontrole difuso de constitucionalidade

A decisão e os efeitos jurídicos colaterais da liberação do THC.

O julgamento no Supremo não terminou, mas, se depender do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro (16ª Vara Federal do DF), a questão da criminalização da maconha já tem uma resposta: seu uso medicinal está liberado para qualquer um que disponha de um atestado médico. A regulação das drogas no Brasil depende da interação entre Legislativo, […]

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