Leonardo Biagioni de Lima

Mateus Oliveira Moro

Thiago de Luna Cury

Conforme noticiado nos últimos dias na mídia, a Defensoria Pública do estado de São Paulo, representada pelos defensores que assinam este artigo e mais colegas, esteve na Penitenciária de Lucélia, em 26 de abril de 2018<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, quando às 14h20, após aproximadamente quatro horas de atividades rotineiras de inspeção às condições do estabelecimento, pessoas presas no raio 4 iniciaram uma rebelião, situação que perdurou por 20 horas, concluindo-se no final da manhã seguinte. 
Lançando-se da falsa e leviana notícia de que o diretor da Penitenciária de Lucélia teria avisado a Defensoria Pública para se abster de ingressar nos quatro raios de convívio da unidade prisional, uma vez que os presos estavam em banho de sol, quer-se criar um bode expiatório.
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A necessidade de se firmar um “culpado” quando ocorre alguma situação trágica, como a rebelião em questão, que ganha repercussão midiática e que foge do controle dos poderes constituídos, é de praxe na manutenção do ciclo da violência. É de fundamental interesse para quem quer a continuidade da situação posta, tentando construir, na formação de uma falsa culpa, a causa para o desencadeamento de uma situação excepcional. Pois, assim, exclui-se, em conjunto, as duas situações - causa e consequência -, e a falsa noção de ordem social está novamente posta, expulsando-se a vítima expiatória<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. 
Afinal, a quem interessa que a Defensoria Pública ingresse nas prisões e veja todas as graves violações de direitos ali presentes, que nos remetem a outros exemplos do estado de exceção em permanência, e perceba que as masmorras apenas mudaram de nome, sinta o cheiro da autofagia estatal consubstanciada nas mazelas do cárcere, olhe para aqueles quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> corpos marginalizados? 
Se pouquíssimos são os que ingressam nesse espaço invisível e cruel, a fim de inverterem o imposto pela violência estatal, mormente por ainda enxergar as pessoas presas como seres humanos, não resta nenhuma dúvida da sua crucificação. Isso porque só é possível ludibriar a violência fornecendo-lhe uma válvula de escape, algo para devorar.
E, diga-se, a realização da atividade de inspeção pela Defensoria Pública, com o rigor que a lei exige para a devida apuração das condições de aprisionamento e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, não se trata de ato de heroísmo ou de coragem sobre-humana, mas do mais estrito cumprimento do dever legal, que deve ser levado a efeito por todos os órgãos de execução penal arrolados no artigo 61, da Lei de Execuções Penais.
Aliás, nunca é demais recordar que, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, em 09 de março de 2018, eram 230.224 pessoas presas neste estado, o que corresponde a quase 1/3 das pessoas presas no país, apesar de termos cerca de 1/5 da população nacional, ou seja, na 3ª maior população carcerária do mundo, o nosso estado é, desproporcionalmente, o maior encarcerador. Num passado não tão longínquo, tais números eram bem diferentes, conforme informações oficiais. Em 1994, havia 55.021 pessoas presas neste estado. Em 2004, tal número já havia saltado para 131.764. Neste contexto, constata-se um aumento de 418,42% na taxa de encarceramento em 24 anos. Evidenciando-se a necessidade da presença dos órgãos de execução penal nesses territórios.
A inspeção na Penitenciária de Lucélia, em 26 de abril de 2018, era mais uma em meio às 101 inspeções anteriormente realizadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do estado de São Paulo, desde 2014, de um total de 224 unidades prisionais, incluindo-se aí penitenciárias, centros de progressão de pena, centros de detenção provisória, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, alas e anexos de progressão ou detenção provisória.
Como em qualquer outra inspeção, seguindo as normativas e protocolos existentes, iríamos ingressar em todos os locais da unidade prisional – setor disciplinar (“castigo”), setor de medidas de segurança pessoal (“seguro”), enfermaria, cozinha, áreas de convívio etc. - e provavelmente seriam encontradas toda sorte de violações, como alimentação precária e inadequada, falta de atendimento médico e odontológico, ausência de estudo e trabalho, tortura – com diversas pessoas lesionadas devido a disparos de armas de elastômero (balas de borracha) -, celas inabitáveis, pessoas amontoadas umas às outras, disputando o pequeno espaço que possuem nas superlotadas prisões, precariedade dos “colchões”, falta de itens mínimos de higiene, revistas e tratamentos vexatórios nos familiares, com ou sem uso do body scanner, arbitrariedade na aplicação de faltas disciplinares e constatar, uma vez mais, que nenhum direito previsto no ordenamento jurídico é garantido às pessoas presas.
E, como não poderia deixar de ser, foi exatamente o que ocorreu. A cada momento em que se adentrava nos espaços de aprisionamento e quanto mais pessoas presas eram ouvidas, mais constatavam-se as inúmeras violações de direitos no interior da unidade prisional, sendo uma delas a ausência das instituições do sistema de justiça para verificar in loco o caos ali instalado em arrepio aos mandamentos legais. 
Nesse viés, verifica-se que a atual situação do sistema prisional está à margem da legalidade. Isso porque os poderes da república não vêm cumprindo com seu papel. Não por acaso, há quase uma década, o Supremo Tribunal Federal, no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347, reconheceu, ante a evidente calamidade do sistema prisional brasileiro, o estado de coisas inconstitucional, que está instaurado desde sua gênese e assim permanece sem qualquer modificação ou vislumbre de melhoria.
Chegamos a um ponto de especial atenção. Aquelas pessoas presas subordinaram-se ao poder estatal, amparado na legislação em vigor – em que pese aqui, também, invariavelmente, descumprida -, para cumprimento regular da pena. No entanto, ao adentrar no espaço prisional, não há mais qualquer amparo normativo. Estão, ali, na situação do personagem camponês de Kafka, diante da lei, ao pé da porta, sem nunca ingressar. Rege-se aí o estado de exceção.
A par disso, desumanizando-se as pessoas presas, pondo-as em condições animalescas, justifica-se o ilegal tratamento dispensado, que passa a ser aceito pela população em geral e, nesse contexto, o cárcere é posto legalmente fora da lei<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, assim como também o são todos aqueles que, mesmo fora dos muros, são criminalizados por serem da mesma origem dos aprisionados dentro das muralhas. Aliás, é esse o passe de mágica operado pela criminalização.
A diferença, então, da população prisional de Lucélia em relação a de todas as demais unidades inspecionadas por este órgão fora que aquela, reconhecendo-se na situação animalesca e de exceção, correspondendo às expectativas impulsionadas pelo próprio Estado, decidiu tornar-se visível.
Nessa toada, vozes que já surgiram e poderão continuar ecoando, pregando de maneira leviana e equivocada a responsabilidade da Defensoria Pública pelo estrito cumprimento do dever legal, além de servirem para mascarar o real problema, aprofundarão as violações e, ao diminuir as instâncias formais de dar vazão ao grito dos encarcerados, gerarão mais tensão em um sistema que viola os direitos de todos aqueles que estão ali envolvidos: presos e seus familiares, os agentes penitenciários e seus familiares etc. 
Tal situação apenas prova a debilidade da cultura de hiperencarceramento, pondo em xeque o Estado Democrático de Direito, rompendo-se com a racionalidade que se espera de suas condutas. Afinal, se assim não é, e se cultua a vingança pessoal e o não-agir normativo, perde-se a lógica de sua própria existência.
Diante disso, o que se espera é lucidez e serenidade, a fim de se enfrentar as reais causas que levam a essas situações adversas. Espera-se que o tratamento cruel e degradante, hoje, regra, seja banido do sistema penitenciário brasileiro - talvez uma utopia de nós sonhadores.
E a Defensoria Pública, em especial o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, ironicamente situado à Avenida Liberdade da capital que mais encarcera pessoas no país, tem a esperança de que todos os profissionais atuantes no sistema penal se juntem para aniquilar as opressões que operam nesses espaços e, então, haja possibilidade de se construir uma sociedade mais igual, digna, fraterna e solidária. De outro modo, continuamos na barbárie. Cada um com uma pá, mas todos no mesmo buraco.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Dia que ainda não acabou para as centenas de pessoas presas que não foram transferidas e ainda estão naquela penitenciária, em meio ao caos, aguardando uma resposta estatal
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> GIRARD, René. A violência e o sagrado. São Paulo: Editora Universidade Estadual Paulista, 1990, p. 114.
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Trecho da música Haiti de Caetano Veloso que retrata o massacre de 111 pessoas no Carandiru. 
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010, p. 22.
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JOTA

Reconhecendo-se na situação animalesca e de exceção, população prisional de Lucélia decidiu tornar-se visível

Lucélia: entre corpos invisíveis e a expiação da culpa

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