Kleber Zanchim

Daniel Steinberg

London Approach compreende um conjunto de princípios não vinculantes, elaborados em 1970 pelo Banco da Inglaterra, que orientam o comportamento de instituições financeiras para viabilizar distressed deals e turnaround no ambiente de empresas em crise sem necessidade de recorrer a disposições da legislação falimentar.
Tal mecanismo mostrou-se eficiente em contornar problemas clássicos de processos de insolvência, tais como (i) credores holdout, ou seja, resistentes à aprovação de planos de reestruturação de seu devedor, (ii) assimetria informacional entre credores, e (iii) condutas individuais de credores em prejuízo da massa creditória.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Esses problemas são enfrentados a partir de três elementos centrais: (i) flexibilidade negocial dos agentes financeiros, o que permite a construção de estruturas mais adaptadas à superação da insolvência do devedor no caso concreto, (ii) caráter sigiloso das negociações extrajudiciais, e (iii) alinhamento prévio entre os financiadores para um acordo célere, concentrando esforços nos temas fundamentais do turnaround e/ou do distressed deal como prazo de alongamento da dívida, procedimento de venda de ativos e critérios para captação de novos recursos pelo devedor.
Exemplo de negociação amparada por essa abordagem é o caso do Eurotunnel, que conseguiu quitar metade de uma dívida de £ 9,1 bilhões por meio de um acordo de conversão debt for equity pactuado com os 225 bancos credores.
No Brasil, a recuperação extrajudicial (RE) da confecção Restoque, cuja dívida era eminentemente financeira, evidenciou como soluções inspiradas no London Approach podem trazer benefícios aos processos de reestruturação de dívida.
Mesmo em caráter ad hoc, ou seja, ainda sem um acordo prévio e geral sobre modus operandi, os sete credores financeiros trabalharam juntos para conduzir a RE de forma rápida, dando concretude ao princípio da preservação da empresa. O caso mostra como a RE associada ao London Approach são caminhos úteis para lidar com a insolvência empresarial.
O procedimento do London Approach é normalmente dividido em duas fases: (i) suspensão de processos, compartilhamento e análise de informações; e (ii) negociação de plano de reestruturação.
A primeira fase consiste na concordância dos credores com a suspensão de medidas constritivas contra o devedor (“standstill”) e com a preservação de linhas de crédito. Assim, os credores comprometem-se a não realizar ações que possam prejudicar a efetividade da reestruturação em curso.
Concomitantemente ao standstill, os credores analisam a viabilidade econômico-financeira do devedor, premissa para os passos subsequentes do London Approach. Constatada a inviabilidade, o processo para e as despesas incorridas pelos credores são rateadas pro rata.
Porém, se a companhia for viável, o principal credor capitaneia as negociações, auxiliado por um comitê de representantes de outros agentes financeiros. É nesta fase que novos recursos são oferecidos ao devedor, sempre com prioridade de recebimento, na lógica do DIP financing.
Credores com garantia mais sênior são inseridos na negociação coletiva, sendo importante para o seu convencimento o fato de que, se frustrarem o processo, podem ser excluídos de futuras negociações com outros devedores, quando poderão estar em posição mais frágil.
Vale dizer que esse ponto da eventual falta de consenso entre as instituições financeiras é a principal falha identificada pela literatura sobre o London Approach. Como a negociação ocorre in the shadow of law, não há ferramentas para garantir sua coercibilidade. Tal cenário abre espaço para o credor free rider, cuja atuação pode minar uma saída coletiva.
No Brasil, contudo, tal problema é contornado na RE pelo artigo 163 da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual o plano de recuperação extrajudicial é imposto aos credores não anuentes se firmado por titulares de 60% dos créditos da mesma espécie.
Ou seja, uma instituição financeira holdout, que descumprisse as premissas de um London Approach brasileiro, poderia ser compulsoriamente dragada ao plano pactuado pela maioria dos demais financiadores.  
A exemplo de países como Coreia do Sul, que utilizaram o London Approach como inspiração, o Brasil pode “tropicalizar” essa ferramenta, adaptando-a às peculiaridades locais. Isso pode ocorrer via autorregulação bancária, modelo já testado pela Febraban em outros temas, cujo teor contemple equilíbrio entre prerrogativas individuais dos financiadores e instrumentos para formação de compromissos coletivos perante devedores insolventes.
Esse Brazilian Approach, além de incorporar boas práticas internacionais de reestruturação empresarial, pode ser um ponto de virada em favor da RE, de distressed deals e, portanto, de turnaround de empresas em crise no país.
&nbsp;
<hr />
<a href="https://bit.ly/32Xhkxz" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância. Experimente o JOTA PRO Tributos</a>: <a href="https://bit.ly/32Xhkxz">https://bit.ly/32Xhkxz</a>
https://youtu.be/TsrYNCIbLGs

pexels-oleg-magni-2058137

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Como soluções inspiradas no London Approach podem trazer benefícios aos processos de reestruturação de dívida

London Approach: lições para distressed deals e turnaround de empresas no Brasil

Lições para distressed deals e turnaround de empresas: como soluções inspiradas no London Approach podem trazer benefícios aos processos