Lara Gurgel

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lobby">lobby</a>, frequentemente cercado de mitos e preconceitos no Brasil, é uma prática legítima, essencial para o funcionamento saudável da democracia. Ainda não regulamentado no país — assim como acontece com outras profissões —, o lobby não é ilegal. Ao contrário: trata-se de um diálogo estruturado e transparente entre sociedade civil, setor privado e agentes públicos, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), capaz de fortalecer instituições e impulsionar o desenvolvimento social e econômico.
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Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/OCDE">OCDE</a>), o lobby corresponde ao conjunto de ações — realizadas direta ou indiretamente — voltadas a influenciar agentes públicos, seus assessores, partes interessadas, a mídia ou até mesmo a sociedade em geral, com o objetivo de promover interesses legítimos em processos decisórios e eleitorais.
É um equívoco reduzir o lobby ao universo das empresas privadas. Na realidade, qualquer pessoa ou organização — nacional ou estrangeira — pode e deve ter o direito de defender seus interesses junto ao poder público. Isso abrange desde entidades que atuam em nome próprio até aquelas que representam terceiros, sob a direção ou influência de outras organizações, inclusive ligadas a Estados estrangeiros.
Na prática, o lobby se expressa em atividades legítimas que fazem parte do processo democrático: realização de reuniões com autoridades públicas, participação em consultas e audiências públicas, elaboração de notas técnicas, estudos, relatórios, propostas legislativas e emendas; atuação em frentes parlamentares e comissões legislativas; organização de eventos; campanhas de informação pública; monitoramento de políticas e processos regulatórios; construção de coalizões e alianças; e interação com órgãos de controle e organismos multilaterais.
No caso brasileiro, a falta de regulamentação específica dá margem para especulações sobre a legitimidade da profissão, mas, independentemente da regulação, a atividade é nada mais que a representação de interesses frente ao governo. Isso pode ser realizado por sindicatos, categorias de profissionais públicos e privados, organizações do terceiro setor e empresas.
Nesse sentido, uma lei clara e efetiva é essencial para desmistificar o lobby no Brasil. A OCDE recomenda que os países adotem normas que assegurem equidade no acesso ao processo decisório, deixando explícito quem exerce influência sobre ele. Também orienta a divulgação consistente das interações — permitindo o escrutínio público — e a criação de mecanismos de transparência capazes de prevenir conflitos de interesse e reforçar a integridade das instituições públicas e privadas.
A ausência de regulamentação gera insegurança jurídica para todos os envolvidos. Empresas e organizações da sociedade civil precisam estabelecer limites próprios de atuação, enquanto agentes públicos devem filtrar contribuições de forma criteriosa, identificando quais efetivamente representam o interesse da população.
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O lobby, quando exercido de forma ética e transparente, não é um privilégio de poucos, mas um instrumento democrático de participação e construção coletiva de políticas públicas.
Por isso, é hora de a sociedade brasileira dar um passo adiante. É preciso que empresas, organizações civis, mídia, academia e agentes públicos se unam para regulamentar a prática, trazendo luz e clareza a um tema que há muito tempo é tratado com preconceito. Ao desconstruir visões distorcidas e adotar regras transparentes, o Brasil poderá fortalecer sua democracia, elevar o padrão de suas instituições e valorizar a prática legítima da defesa de interesses.

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JOTA

Defesa de interesses junto ao poder público é reconhecida pela OCDE como instrumento democrático, mas ainda carece de regras no Brasil

Lobby é exercício de democracia

Defesa de interesses junto ao poder público é reconhecida pela OCDE como instrumento democrático, mas ainda carece de regras no país