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A propriedade intelectual, e mais especificamente as patentes, tem povoado o noticiário com o julgamento da ADI 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as discussões sobre um possível licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas em vista da pandemia de Covid-19 (conforme debate que ora ocorre no Congresso). Muito se fala sobre uma grande litigiosidade dos […]