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Aline Ferreira

Rafael Pinho

Lucas Rezende

<p>A propriedade intelectual, e mais especificamente as patentes, tem povoado o noticiário com o julgamento da ADI 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as discussões sobre um possível licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas em vista da pandemia de Covid-19 (conforme debate que ora ocorre no Congresso). Muito se fala sobre uma grande litigiosidade dos titulares de patentes, bem como que esses utilizariam o judiciário com frequência para barrar indevidamente a entrada de concorrentes no mercado. Contudo, uma análise do número de patentes que foram objeto de litígio no ano de 2020 mostra que são poucas as disputas judiciais envolvendo a matéria.</p>
<p>Para escrever este artigo, os autores realizaram pesquisa no Diário Oficial da Justiça Federal do Rio de Janeiro (onde o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem sede e, por isso, onde acaba tramitando a maior parcela das ações judiciais referentes a decisões da autarquia) e no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (maior Tribunal de Justiça do país e que dispõe de juízos especializados em propriedade intelectual em 1ª e 2ª instâncias) durante o ano de 2020. Tais dados foram revistos e tratados para extrair os indicadores ora apresentados. Não estão incluídos neste levantamento casos que tramitam em segredo de justiça.</p>
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No período da pesquisa, 201 decisões liminares foram proferidas pelas quatro Varas Federais especializadas, sendo que apenas 33 dessas decisões se referiam a patentes de invenção ou a modelos de utilidade. Dessas 33 decisões, apenas 5 foram para conceder integral ou parcialmente a tutela pretendida suspendendo os efeitos da decisão do INPI, e as demais 28 para indeferir pedido de tutela de urgência mantendo a decisão do INPI. Se consideradas as sentenças, das 195 sentenças proferidas no período, apenas 29 referem-se a patente de invenção ou modelo de utilidade. Por fim, se considerados os acórdãos de 2ª instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), dos 85 acórdãos proferidos, 24 referem-se a patente de invenção ou modelo de utilidade.</p>
<p>Outro mito que ronda as patentes é de que a maior parte dos litígios seria sobre patentes farmacêuticas. Contudo, uma análise dos números desmente essa ideia, pois dos 24 acórdãos sobre patente de invenção ou modelo de utilidade pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 11 eram sobre criações na área mecânica.</p>
<p>Observando-se os números do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifica-se que também neste Tribunal são relativamente poucos os litígios sobre patentes. Das 485 decisões envolvendo tutela provisória proferidas pelas duas Varas Empresariais da Fórum Central da Capital, apenas 18 referem-se a patente de invenção ou modelo de utilidade. Das 151 sentenças proferidas no período, apenas 3 referem-se a patente de invenção ou modelo de utilidade. Se considerados os números das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, dos 720 acórdãos proferidos no período, 44 referem-se a patente de invenção ou modelo de utilidade.</p>
<p>No que se refere à matéria envolvida, a maioria dos casos julgados pelas duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial refere-se à área mecânica (11) e o restante se divide entre as áreas de eletrônica e química. Mais uma vez, é desmentido o mito de que as disputas se concentrariam na área farmacêutica.</p>
<p>Se, por um lado, números tão pequenos parecem tornar duvidosa a necessidade de varas especializadas em propriedade intelectual, se observado o tempo médio de decisão essa impressão é desmentida. Mesmo com varas especializadas, a Justiça Federal do Rio de Janeiro demora uma média de 15 dias para analisar pedidos de liminar, enquanto as varas empresariais de São Paulo demoram uma média de 16 dias para decisão.</p>
<p>Os achados dos autores deste artigo mostram que o adequado tratamento de dados públicos referentes a patentes é capaz de desmontar alguns mitos criados pelo senso comum. Ademais, tal tratamento permite aos interessados traçar estratégias não só para litígios futuros, mas também para mapear riscos referentes à entrada em novos mercados.</p>
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