A tutela coletiva no âmbito do direito imobiliário, especialmente no caso de empreendimentos imobiliários, é assunto que suscita reflexões, por envolver múltiplos e relevantes temas, a começar pela própria tutela coletiva, que parece hoje se encontrar mais sedimentada e madura no Direito brasileiro, após mais de três décadas do advento da Lei n. 7.347/1985 (Lei […]