Tacyra Valois

Luiz Monteiro Filliettaz

<p>Em 2025, o Comitê de Saúde da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) sinalizou como prioridade estratégica o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), promovendo o tema no âmbito das relações institucionais e governamentais.</p>
<p>Nesse mesmo sentido, o Departamento do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde da Fiesp tem atuado com o objetivo de contribuir para a efetivação dessas políticas, por meio de ações de advocacy, articulação setorial e formulação de propostas técnicas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<p>As diretrizes anunciadas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> reforçam o compromisso com a segurança sanitária, a produção nacional de tecnologias e a promoção da autonomia do setor. No entanto, persiste um desalinhamento entre o planejamento institucional e sua execução concreta. O risco é de que o esforço estratégico se perca na fragmentação decisória, na ausência de mecanismos operacionais eficazes e na resistência à transformação estrutural.</p>
<p>Valorizar o planejamento é fundamental, mas ele só se justifica plenamente quando traduzido em políticas públicas de Estado — e não apenas de governo. A viabilização desse plano exige compromisso compartilhado entre os três Poderes da República e engajamento da sociedade civil, da indústria e dos profissionais de saúde. O Brasil precisa construir uma força virtuosa que transforme desejo em ação, e visão em resultado.</p>
<h3>Principais metas e iniciativas do Ministério da Saúde</h3>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong> </strong></p>
<p><strong>Iniciativa                                                 </strong></td>
<td><strong> </strong></p>
<p><strong>Objetivo</strong></td>
</tr>
<tr>
<td><strong> </strong></td>
<td><strong> </strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Redução e dependência dos fornecedores internacionais</td>
<td>
<p style="text-align: left;">Atender 70% das demandas do SUS com produção nacional</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>Inovação em terapias e tecnologias</td>
<td>&nbsp;</p>
<p>Foco em doenças negligenciadas, terapias genéticas, IA e IoT</p>
<p>&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td>PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo)</td>
<td>Produção local com base em parcerias público-privadas</td>
</tr>
<tr>
<td>&nbsp;</p>
<p>PDIL (Programa de Desenvolvimento e Inovação Local)</td>
<td>&nbsp;</p>
<p>Incentivo à inovação e produção nacional e articulação com CT&amp;I</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), em especial, visa promover parcerias estratégicas com base em plataformas produtivas nacionais, abarcando desde medicamentos e vacinas até tecnologias digitais e dispositivos médicos.</p>
<h3>Entraves estruturais e propostas por segmento</h3>
<ol>
<li><strong>Indústria de dispositivos médicos e medicamentos</strong></li>
</ol>
<p>&nbsp;</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Desafio</strong></td>
<td><strong>Proposta</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Geração de mercado</td>
<td>Previsibilidade de compras governamentais</td>
</tr>
<tr>
<td>Segurança jurídica</td>
<td>Cumprimento dos contratos, garantia de pagamentos e previsibilidade de prazos e volumes</td>
</tr>
<tr>
<td>Inovação</td>
<td>Desafios de inovação através de encomendas tecnológicas garantindo aquisição mínima</td>
</tr>
<tr>
<td>Isonomia tributária</td>
<td>Alinhamento tributário com produtos importados</td>
</tr>
<tr>
<td>Financiamento</td>
<td>Juros adequados, acesso facilitado a crédito</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<ol start="2">
<li><strong>Saúde suplementar</strong></li>
</ol>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Desafio</strong></td>
<td><strong>Proposta</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Reajustes sustentáveis</td>
<td>Critérios técnicos e transparência nos cálculos</td>
</tr>
<tr>
<td>Adequação do rol</td>
<td>Avaliação baseada em evidências e impacto financeiro</td>
</tr>
<tr>
<td>Reduzir judicialização</td>
<td>&nbsp;</p>
<p>Revisão de direitos e obrigações</p>
<p>&nbsp;</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<ol start="3">
<li><strong>Setor hospitalar e atenção em saúde</strong></li>
</ol>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Desafio</strong></td>
<td><strong>Proposta</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Tabela SUS defasada – produtos processos e profissionais</td>
<td>Reajuste periódico com base na realidade econômica</td>
</tr>
<tr>
<td>Glosas, atrasos de autorização e pagamentos na saúde suplementar</td>
<td>Segurança jurídica e regulação mais eficaz</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<ol start="4">
<li><strong>Agências reguladoras e diagnóstico</strong></li>
</ol>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Desafio</strong></td>
<td><strong>Proposta</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Anvisa subdimensionada</td>
<td>Ampliação do quadro técnico e descentralização</td>
</tr>
<tr>
<td>Apoio e aceitação internacional</td>
<td>Políticas de incentivo à aceitação da certificação da Anvisa nos países que aceitam CE e FDA</td>
</tr>
<tr>
<td>Integração dos procedimentos nas três esferas da agência</td>
<td>Integrar procedimentos e processos entre as Anvisa federal, estadual e regional e evitar duplicidades</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<ol start="5">
<li><strong>Hospitais que atendem o SUS </strong></li>
</ol>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Desafio</strong></td>
<td><strong>Proposta</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Subfinanciamento</td>
<td>Financiamento continuado e apoio via fundos públicos e remuneração adequada</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<ol start="6">
<li><strong>Gestão e Tecnologia</strong></li>
</ol>
<p>&nbsp;</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Desafio</strong></td>
<td><strong>Proposta</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Estoques adequados e evitar desperdício nas compras centralizadas</td>
<td>Logística integrada e controle digital</td>
</tr>
<tr>
<td>Tecnologia e interoperabilidade</td>
<td>Implantação de prontuários eletrônicos e IA</td>
</tr>
<tr>
<td></td>
<td></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3>Papel do Legislativo e do sistema de governança</h3>
<p>Projetos como o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153462">PL 1505/2022</a> e o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252295">PL 2583/2020</a> sinalizam um Congresso atento à necessidade de industrialização da saúde. No entanto, é urgente a criação de um marco regulatório que dê continuidade à estratégia independentemente de ciclos eleitorais.</p>
<p><strong>PL 1505/2022:</strong> O objetivo é estimular o desenvolvimento industrial e inovação no setor de saúde, garantindo acesso universal a soluções tecnológicas.</p>
<p><strong>PL 2583/2020:</strong> Buscando fortalecer a indústria nacional com regime tributário especial e preferência em compras públicas.</p>
<p>A governança do CEIS deve envolver mecanismos de planejamento plurianual, indicadores de desempenho, previsão orçamentária e instâncias interministeriais com poder decisório. O envolvimento ativo dos três Poderes é condição para que o CEIS se torne uma política de Estado.</p>
<h3>Conclusão</h3>
<p>O fortalecimento do CEIS representa uma oportunidade decisiva para o Brasil, promovendo estabilidade institucional, colaboração social e inovação. Para enfrentar os desafios globais e garantir saúde, soberania sanitária, e bem-estar,</p>
<p>é essencial um pacto institucional que una governo, parlamento, Judiciário, setor produtivo e sociedade civil. A Abrig e os profissionais de RIG têm um papel fundamental, não apenas apoiando a independência industrial, mas também sustentando um novo modelo de desenvolvimento que busque a sustentabilidade e a inclusão.</p>


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JOTA

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