Opinião & Análise

Administração pública

Contratações públicas e cooperativas de trabalho

A administração pública pode firmar contratos com cooperativas desde que não exista relação de subordinação

licitação cooperativas
Crédito: Pixabay

Uma entidade da administração direta estadual lançou edital para contratar serviços de limpeza, asseio e conservação de próprios públicos. O sindicato da categoria se insurgiu contra o item do edital que expressamente autorizava a participação de cooperativas de trabalho na disputa. Alegou que a requisição dos serviços configuraria relação trabalhista e, por isso, violaria dispositivo […]

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