SUS

Licença compulsória: solução para a judicialização da saúde?

Medida permite produção, compra e distribuição de versões genéricas de um produto patenteado

cmed
Crédito: Creative Commons

O fenômeno das ações judiciais que pedem o fornecimento de tratamentos médicos pelo SUS não é novo e seu impacto orçamentário tem crescido a taxas impressionantes. O gasto federal para atender estas ações saltou de R$9 milhões em 2006 para R$1.3 bilhão em 2016. Isto é mais do que todo o gasto federal anual com […]

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