Jean Vilbert

Em meio à campanha presidencial instaurou-se mais uma polêmica (como se já não tivéssemos o suficiente): manifestações políticas nas escolas e universidades – professores e alunos passaram a se posicionar em prol de um dos candidatos, sob a bandeira da defesa do sistema democrático e das minorias, contra o fascismo.
Com a aproximação do pleito, vários <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/juiza-retirada-bandeira-antifascista-uff-25102018" target="_blank" rel="noopener">colegas juízes eleitorais proferiram decisões proibitivas</a> (sob fundamento de se evitar influência nas eleições). A repercussão acabou sendo negativa: críticas de ministros do STF, revisão de suas decisões pelo TSE e até mesmo indicação de que o CNJ irá investigar eventuais abusos cometidos.
Fora da grande mídia e das cortes de justiça, porém, nas rodas de conversa entre pessoas comuns do povo, ouvi a indignação de muitos: “estamos pagamos as escolas particulares para doutrinar nossos filhos”; “sustentamos as universidades públicas para serem espaços menos educacionais e mais políticos... vejam os maus resultados das instituições brasileiras no plano internacional”.
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E veio o resultado: sagrou-se vencedor o candidato considerado “antidemocrático”. Aí acabou? Acabou nada! As manifestações continuaram e se intensificaram. Criou-se um movimento popular e estudantil de “resistência”. Mais uma vez, houve contrarreação: uma deputada estadual eleita por Santa Catarina incitou nas redes sociais que os alunos gravassem seus professores acaso fizessem manifestações político-ideológicas em sala de aula. Mexeu no vespeiro!
Sem demora, as notas de repúdio despencaram dos céus: Sindicatos, Secretaria da Educação, OAB, além de um abaixo-assinado de professores. E não parou por aí: o <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/mpsc-processa-deputada-professores-30102018" target="_blank" rel="noopener">Ministério Público Estadual promoveu uma ação civil pública afirmando que a jovem “implantou um abominável regime de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo”.</a> O Ministério Público Federal não ficou para trás e abriu inquérito para investigar a intimidação a professores.
Vamos tentar avaliar a questão sob os seus diversos aspectos.
Do ponto de vista jurídico, o primeiro argumento que surge é que as instituições de ensino, em especial as universidades, gozam de autonomia didático-científica, conforme expressa previsão do artigo 207 da Constituição Federal. Outra arguição sensível é que as instituições de ensino servem justamente para o debate de ideias: “é ali que se amplia a cabeça dos estudantes, preparando-os para a participação cidadã. Limitar essa liberdade seria censura, repressão ideológica, imposição cultural”, disse-me um amigo professor.
<blockquote class="jota-article__eye">Mas pergunto: essa autonomia didática é ilimitada? Quer dizer, um professor poderia defender os ideais nazistas em sala?</blockquote>
A princípio, há sim limites à liberdade de cátedra, tanto que o Conselho Nacional da Educação controla rigidamente os currículos escolares (diz o que deve ser ensinado Brasil afora). Não há direito absoluto – tanto que “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” (artigo 187 do Código Civil).
Quanto ao segundo argumento (campo de debates), não é segredo algum que há franca hegemonia das ideias (politicamente consideradas) de esquerda nas escolas e universidades. Normalmente, as discussões se dão no quadrado imposto pela ideologia dominante (nada além disso). Os desvios dessa linha são reprimidos (notas baixas, ridicularização nos debates e, até mesmo, violência física).
Tenho um exemplo fático: professores de uma universidade pública participaram ativamente do movimento de “resistência” (encabeçaram-no?), incitando seus alunos a aderirem e, no dia seguinte, esses alunos agrediram e expulsam do campus (a socos e gritos de ordem) um grupo de estudantes que fazia uma manifestação contra o Comunismo. Nesse caso: há responsabilidade dos professores? Onde fica a liberdade (das ideias contrárias)? Por que o caso da expulsão gerou tão pouca repercussão? Parece haver certa (ou muita) seletividade naquilo que é considerado controle ideológico.
A constatação lógica (racional e empírica) é que não há efetivo espaço para debate nas instituições de ensino. Há uma quase homogeneidade de pensamento (ao menos é isso que se busca impor), de modo que não são toleradas ideias contrárias, rapidamente tachadas de retrógradas, fascistas, antidemocráticas, reacionárias – o que se pode chamar de etiquetamento de ideias e de controle das virtudes pelo grupo dominante.
“Ah, mas aqui onde eu estudo há professores e alunos de direita”, é uma resposta comum e previsível. Está aí a exceção para comprovar a regra esmagadora. De toda forma, é o caso de se reconhecer a assimetria que existe no campo educacional: há uma disputa (se é que há alguma) de gigante contra anão. Mesmo quando se permite margem dialética, a competição de ideias é inviável (concorrência desleal). A própria esquerda costuma referir que não é possível haver debate entre minoria e maioria quando as posições em que estão os debatedores são tão diversas (assimétricas).
Pois bem. O que se pretende é usar as instituições de ensino para se debater ideias políticas (partidárias e ideológicas)? Certo! Entre quem? Professores e professores? A hegemonia das ideias socializantes já foi ressaltada e seria engraçado negá-la. O debate então ocorreria entre professores e alunos (com as ideias que trazem de casa)? Ou entre alunos (uns apoiados pelos professores e outros não)? Quer apostar quem vai ganhar?
É manifesto que os professores têm uma enorme capacidade de influência sobre a mente de seus alunos. Estão ali na condição de sábios: tudo que falam é opinião de autoridade. Há patente ascendência, o que é reconhecido pela própria lei: imagine-se o mais abjeto dos constrangimentos (para obter vantagem sexual), se o professor se prevalecer da sua condição prevalente para buscar esse tipo de favorecimento, responderá criminalmente por assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal). Se é assim em matéria tão sensível e íntima, podemos deduzir a influência vertical que se opera no campo das ideias.
Então, por que tanta gritaria quando, pela primeira vez que se tem notícia recentemente, as instituições de ensino são pressionadas pelo posicionamento ideológico a que se ligam insidiosamente (ou nem tanto)? Em tese seria normal que discutíssemos publicamente essas questões (tão importantes para o futuro de nosso país), buscando encontrar propostas melhores do que gravar professores e dedurá-los – certamente pelo debate aberto poderíamos chegar a medidas de autocontenção muito menos invasivas.
A revolta é porque o que há por trás dessa discussão toda é menos a autonomia didático-científica do que a liberdade das instituições de ensino de continuarem a atuar como aparelhos ideológicos. A questão não é só jurídica, mas moral, política e ideológica.
Antônio Gramsci, teórico político italiano, estabeleceu o conceito de hegemonia, que consiste na posição ideológica dominante. Segundo ele, o principal aspecto de consolidação do poder é a hegemonia cultural, exercida por intermédio do controle do sistema educacional, das instituições religiosas e dos meios de comunicação, o que inibe a potencialidade revolucionária. Em resumo: “quer chegar e se manter no poder? Deixe os quartéis em paz e tome as escolas e universidades”. Não à toa, ele e Louis Althusser, os maiores nomes do marxismo cultural (revolução por meios pacíficos), posicionaram as instituições educacionais como aparelhos ideológicos fundamentais.
Também não é sem razão (é pelas mesmas razões) que o tema “escola sem partido” gera tantas discussões acaloradas e que o ensino domiciliar (homeschooling) foi proibido no Brasil, com decisão recente do STF nesse sentido (Recurso Extraordinário nº 888.815/RS).
Bem, é previsível que, ameaçados, os vencedores (os que até agora estavam dominando o jogo) iriam tentar se fechar (dentro dos muros físicos e jurídicos), cerrar as portas das escolas, esconder-se atrás da autonomia didático-científica das universidades – quando o que se faz no seio das instituições educacionais, há muitos anos, é política partidária e ideológica (doutrinação).
Realmente, é custoso se abrir ao debate efetivo (externo), com participação de todos, sobre os rumos que queremos para nossa Nação (como pensarão nossos cidadãos de hoje e, especialmente, de amanhã), ou seja, que tipo de educação queremos dar aos nossos filhos (começando por ser partidária ou apartidária). Acontece que, com ou sem choradeira, essa decisão não cabe isoladamente (e dissimuladamente) aos professores e aos juristas, mas a toda a sociedade. Ora, sejamos um pouco mais democráticos.

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JOTA

Autonomia didática é ilimitada? Um professor poderia defender os ideais nazistas em sala?

Liberdade didática x doutrinação ideológica

Autonomia didática é ilimitada? Um professor poderia defender os ideais nazistas em sala?