Liberdade de trânsito e a renovação contratual unilateral no futebol

O artigo 45 do Tratado para o Funcionamento da União Europeia – TFEU em inglês – garante a liberdade de trânsito para trabalhadores entre os países comunitários do Velho Continente como forma de prevenção à discriminação baseada na nacionalidade para a contratação de empregados. A aplicação desse artigo ao mundo do futebol foi determinada pelo […]