Opinião & Análise

Futebol

Liberdade de trânsito e a renovação contratual unilateral no futebol

Não existe uma resposta uniforme em relação à legalidade da renovação contratual unilateral

Pixabay

O artigo 45 do Tratado para o Funcionamento da União Europeia – TFEU em inglês – garante a liberdade de trânsito para trabalhadores entre os países comunitários do Velho Continente como forma de prevenção à discriminação baseada na nacionalidade para a contratação de empregados. A aplicação desse artigo ao mundo do futebol foi determinada pelo […]

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