Opinião & Análise

Gestão participativa

Liberdade de expressão do agente público em suas redes sociais

A divulgação de informações públicas

Imagem: Pixabay

No Brasil, desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, sacramentou-se, de vez, a liberdade de expressão como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. A censura, por outro lado, logrou-se como prática repudiada, o que não impede a responsabilização do indivíduo em caso de dano ou crimes decorrentes de manifestações abusivas. Na […]

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