Marcelo Cama Proença Fernandes
No atual contexto jurídico-político brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel de protagonismo institucional, é no mínimo temerário apontar-se que determinado tema dominará a pauta da Corte no curto prazo. O Supremo é hoje um órgão jurisdicional cuja atuação alcança praticamente todos os segmentos da sociedade brasileira e que examina controvérsias relativas a uma multiplicidade de temas. Alguns deles são de extrema relevância, outros, infelizmente, nem tanto. Alguns, a despeito de sua eventual importância, sequer deveriam estar submetidos ao exame do Tribunal.
De todo modo, distanciando-se um pouco da premissa acima traçada e com certo atrevimento, especialmente em tempos de Operação Lava Jato, é possível indicar uma temática que certamente estará na pauta do Tribunal pelos próximos tempos e que, por sua grande relevância jurídica e imenso alcance social, provavelmente constitui a questão mais importante que a Corte terá pela frente no futuro próximo. Trata-se da liberdade de expressão, suas múltiplas formas de concretização, seus possíveis limites e as controvérsias por ela criadas.
Observem-se, especificamente a respeito desse tema, as seguintes questões, que já estão sob o exame da Suprema Corte brasileira: (a) o direito ao esquecimento, seja no que se refere às atividades televisivas, seja no que concerne às novas tecnologias (ARE 833.248/RJ e ARE 789.246/RJ), (b) a possibilidade, ou não, de censura prévia a biografias (ADI 4.815/DF), (c) a extensão da tutela constitucional ao sigilo da fonte, especialmente na perspectiva do vazamento de informações no âmbito de processos criminais sob segredo de justiça (RCL 19.464/SP), (d) o financiamento empresarial de campanhas eleitorais (ADI 4.650/DF), (e) a liberdade de expressão em matéria eleitoral, notadamente no âmbito da atividade jornalística e/ou humorística (RCL 18.776/RJ), e (f) o novo regime jurídico de televisão por assinatura (ADI 4.679/DF).
Dentre essas temáticas, assume destaque a controvérsia em torno do direito ao esquecimento. Essa matéria chegou ao Supremo Tribunal Federal em dois processos distintos. O primeiro deles refere-se ao caso “Aída Cury”, em que a família de uma vítima de apavorante crime ocorrido no Rio de Janeiro em 1958 propôs demanda indenizatória em face da TV Globo por conta de programa veiculado pela emissora, no qual os detalhes da tragédia foram relembrados (ARE 833.248/RJ). O segundo processo trata da ainda famosa “Chacina da Candelária” (ARE 789.246/RJ). Nesse caso, um dos suspeitos do crime, posteriormente absolvido, promoveu ação de reparação de danos, também em face da TV Globo, por conta da lembrança do episódio no mesmo programa televisivo. Em ambas as demandas, trata-se de recursos extraordinários interpostos em face de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão. No caso “Aída Cury”, aquela Corte judiciária negou a pretensão indenizatória deduzida na causa (REsp 1.335.153/RJ). Já no processo da “Chacina da Candelária”, em sentido diverso, reconheceu-se o direito à compensação por danos morais (REsp 1.334.097/RJ).
Nos dois processos judiciais em questão, os autores invocam o referido direito ao esquecimento. No caso da família de Aída Cury, pretende-se que um fato extremamente doloroso faça parte do passado e não seja relembrado por programas noticiosos com caráter de entretenimento. Quando ao suposto envolvido na Chacina da Candelária (posteriormente absolvido), sustenta-se, além do abalo na integridade emocional, a própria violação da imagem que o individuo projeta perante a coletividade. A relembrança do episódio, por evidente, traz a associação dessa pessoa a uma atividade criminosa. O fato é que tanto num quanto noutro caso o cerne da pretensão deduzida pelos autores consiste na ampla projeção dos direitos de personalidade associados à intimidade e à privacidade individual, que, na moderna sociedade da informação digital, assumem uma nova dimensão, consistente no direito a ser deixado em paz, a ser anônimo, e, em determinadas hipóteses, a ser simplesmente esquecido. E tais direitos, de inegável estatura constitucional, consequentemente entram em conflito com a liberdade de expressão, sob os seus mais variados enfoques (manifestação do pensamento, atividade artística, imprensa, etc). Ao reconhecer o direito fundamental ao esquecimento, o intérprete constitucional imediatamente cerceará a possibilidade de que determinado assunto seja debatido ou relembrado nos espaços públicos de veiculação de informações, tais como televisão, rádio, imprensa escrita e, especialmente, internet.
São inúmeras as questões e as possibilidades que emergem dessa controvérsia. Eis algumas delas: pode um órgão de imprensa ser impedido de veicular determinada informação, ainda que muito antiga, por conta dos gravames emocionais que ela traz para uma dada pessoa ou seus familiares? Em caso afirmativo, quais são as situações em que essa proibição está autorizada? Deve haver relevância histórica no fato narrado? A pessoa envolvida deve ser uma personalidade pública? Está autorizada a censura prévia? E no caso dos sites de busca na internet, podem ser eles obrigados a excluírem determinada informação relativa a uma pessoa de sua base de dados, conforme decisão recente e extremamente controvertida do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação ao Google? Em caso afirmativo, uma vez mais, quais são as condições para que uma proibição dessa natureza tenha legitimidade? É possível, de outro lado, que se obrigue o WhatsApp a bloquear a circulação de um vídeo específico contendo cenas de nudez de uma pessoa, que fez o material em situação de intimidade? Essas determinações, especificamente no caso da Internet, são tecnicamente viáveis?
Todas essas questões, e muitas outras, estão diretamente relacionadas ao direito esquecimento e seu potencial conflito com a liberdade de expressão. Trata-se de temas novos, extremamente presentes em nosso cotidiano, e que ainda aguardam reposta jurisdicional adequada.
Chamado a resolver as controvérsias postas nos processos judiciais acima mencionados, o Supremo Tribunal Federal, ciente da repercussão geral outorgada às suas decisões e do caráter eminentemente objetivo assumido pela sua atuação jurisdicional, deverá exceder, dentro do possível, as premissas exclusivas dos casos concretos (programas de televisão de uma emissora específica) e analisar a real dimensão, o efetivo alcance e as enormes consequências do debate civil-constitucional em torno do direito ao esquecimento. Na mesma medida, será inevitável uma abordagem dos autênticos limites da liberdade de expressão, inclusive no que se refere à mídia digital, às redes sociais e suas demais manifestações na internet. Em tempos de Blogs, Sites de Notícias, Facebook, Google, Twitter, Instagram e Whatssapp, a velha noção de liberdade de manifestação do pensamento, repetidamente examinada pela Suprema Corte brasileira, já não serve mais. Vale aqui a máxima, conhecida de todos que atuam na área jurídica: enquanto o Direito sobe de escada, a sociedade vai de elevador.
Portanto, é preciso aprofundar-se e intensificar-se o debate em torno desses relevantes temas. Infelizmente, eles ainda não estão maduros para uma decisão com contornos definitivos pela mais alta Corte de Justiça do País. São recomendáveis audiências públicas no contexto desses processos judiciais. Impõe-se a oitiva da sociedade civil e dos segmentos interessados, no contexto de uma pluralização do debate constitucional totalmente necessária à democracia deliberativa. É importante que o Supremo Tribunal Federal compreenda exatamente a dimensão social e a enorme relevância jurídica da matéria posta em julgamento. É imprescindível, em tal sentido, intensificar o debate, preparando a matéria para o adequado exame por aquela Corte.
Em tal contexto, um passo importante será dado na próxima sexta-feira, dia 27, no Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP em Brasília. Aquela instituição acadêmica, ciente da enorme importância do tema e da necessidade de discussão a respeito do assunto, organizou, no âmbito do Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade – CEDIS, o evento “Liberdade de Expressão, Direito ao Esquecimento e Novas Tecnologias”. Trata-se de um debate que contará com a participação dos Ministros Luís Roberto Barroso (STF) e Luis Felipe Salomão (STJ), além da Professora Laura Shertel Mendes, Doutora pela Universidade Humboldt de Berlim e pesquisadora da área de Direito e Tecnologia no País.
Cuida-se, é verdade, de um pequeno passo no sentido do amadurecimento desse importantíssimo tema, cujas implicações jurídicas e sociais são inegáveis. A discussão deve prosseguir, preparando-se, em todos os níveis, uma controvérsia que pode e deve ser resolvida pelo Supremo o quanto antes, mas sem açodamento e com a necessária pluralização do debate constitucional pertinente. Pedindo licença aos entusiastas da Operação Lava Jato, é disso que deve cuidar uma Corte verdadeiramente Constitucional.
* Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), procurador do Distrito Federal, advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP