Jean-Paul Veiga da Rocha

Diogo R. Coutinho

Em resposta às ações realizadas pela Polícia Militar (<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/juiza-retirada-bandeira-antifascista-uff-25102018" target="_blank" rel="noopener">por determinação da Justiça Eleitoral</a>) em universidades do país na semana passada, a Procuradoria-Geral da República propôs uma arguição de descumprimento de preceito fundamental - a ADPF 548. A ação pode ser levada a julgamento hoje pelo STF. Em <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/carmen-lucia-suspende-decisoes-que-impediam-manifestacoes-nas-universidades-27102018" target="_blank" rel="noopener">decisão liminar</a>, a ministra Cármen Lúcia já determinou a suspensão dos efeitos de atos que determinem o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, bem como outras medidas que restrinjam ou constranjam a manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários.
Está em questão, aqui, entre outros direitos fundamentais, a liberdade acadêmica (art. 206-II e III da Constituição Federal). O debate no Brasil sobre esse tema é praticamente inexistente.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> É como se a liberdade acadêmica fosse uma premissa implícita, dada como já alcançada ou conquistada, irreversível. Mais conhecida em sua variante liberdade de cátedra, a liberdade acadêmica é usualmente entendida como a faculdade dos professores de dar aulas, palestras e de publicar textos sem se submeter à censura – uma concepção estrita, que muitos intelectuais compartilham com o senso comum. Nesta perspectiva, ela é uma expressão da autonomia didático-científica e é tida como uma conquista estável dos professores, a ponto de não precisar mais ser tematizada, exceto quando violada em episódios isolados de notória ou truculenta censura.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! 
</a></li>
</ul>
Na universidade alemã do século XIX, a liberdade acadêmica permitia ao docente inculcar em seus alunos suas convicções e preferências. No meio acadêmico norte-americano, ao contrário, a neutralidade seria a regra em sala de aula. Em contraposição à grande liberdade de que dispunha dentro da universidade, o professor alemão, fora dela, tinha de se conter, evitando, inclusive, se envolver em debates políticos. Nos EUA, exatamente o oposto: a tradição liberal de liberdade de expressão permitiria aos professores desenvolverem ampla atividade extramuros, mesmo em debates estranhos à sua área de especialização.
Como se pode notar, temos, aqui, um divisor de águas, nos planos histórico e conceitual: pensar a liberdade acadêmica de forma estrita, como uma prerrogativa profissional decorrente da expertise do docente ou de forma mais ampla, como um corolário da liberdade política do cidadão?
Em qualquer caso, dirigentes universitários, políticos, financiadores da universidade (estatais ou privados) e desafetos, mesmo aborrecidos, não poderão pedir a cabeça do professor, desde que ele se limite a destrinchar o saber compartilhado com seus pares, de acordo com os cânones estabelecidos na sua área de especialização. A concepção estritamente profissional da liberdade acadêmica protegerá o docente até este ponto. Se enveredar pelo protesto político, pelo ativismo social e cultural, poderá ser punido ou retaliado de alguma forma.
<blockquote class="jota-article__eye">Mesmo a concepção estrita da liberdade acadêmica já exige uma série de garantias institucionais, ou de prerrogativas profissionais, para que o professor possa desempenhar suas atividades científico-didáticas com independência.</blockquote>
A concepção estrita – profissional – de liberdade acadêmica foi importante para consolidar a autonomia da universidade moderna. Mas essa concepção impede a universidade de ir além, de se superar e de se reinventar, para atender às crescentes demandas de uma sociedade democrática complexa. No limite, a visão estrita de liberdade acadêmica não permite que a universidade possa gozar de autonomia plena. A autonomia universitária não é algo, por isso, exclusivamente ligado à proteção da instituição de ensino superior contra ingerências exógenas; em sua forma mais completa, diz respeito, também, à esfera de autonomia intelectual dos docentes que a compõem.
No mundo contemporâneo, é cada vez mais difícil, na chamada esfera pública, distinguir a defesa desinteressada de ideias da ação estratégica ou instrumental de determinados grupos. A universidade é das únicas instâncias sociais que têm como dever de ofício ser independente. Ela é - ou deve ser - blindada contra o poder econômico e o poder político. Ao manter os indivíduos distantes do mercado e do setor público para transformá-los em intelectuais profissionais, a academia gera um precioso bem público na democracia: pessoas inteligentes a serviço da crítica e da reinvenção da própria sociedade. Trata-se, aqui, de uma concepção profunda de liberdade acadêmica.
Se a universidade leva a sério o pluralismo e a tolerância, o resultado coletivo do empreendimento não é somente produzir e transmitir ciência, tecnologia e cultura – é também colocar à disposição da sociedade um conjunto extraordinário de pessoas inteligentes, críticas e bem informadas que invadirão a esfera pública, elevando consideravelmente o nível dos debates sobre todas as questões possíveis e imagináveis: política econômica, como lidar com as drogas, a questão dos imigrantes, a universalização dos serviços públicos, o combate à corrupção, as questões de gênero, racismo, globalização, direitos humanos, dentre tantos outros.
Que espécie de sociedade renunciaria a isso, negando ao professor universitário as garantias institucionais da liberdade acadêmica? Talvez seja uma sociedade dominada pelo autoritarismo, capturada ou rendida por grupos de interesse e facções que veem os intelectuais como meros fantoches.
Tanto em sua vertente estrita quanto em sua faceta profunda, a liberdade acadêmica depende da existência e do funcionamento de mecanismos que a consagrem, mas sobretudo a protejam contra investidas recorrentes - embora nem sempre visíveis aos olhos do cidadão que não vive o quotidiano universitário. Sem garantias institucionais efetivas, a liberdade acadêmica como prerrogativa profissional decorrente da expertise do docente ou como escudo do intelectual público facilmente sucumbe, com todos os efeitos perversos e retrógrados que isso pode trazer ao ensino, à pesquisa, à ciência e à própria democracia.
As garantias à liberdade acadêmica são, assim, resultado de uma construção institucional deliberada, além de deverem ser a todo o tempo reforçadas pela cultura universitária ciosa de sua preservação. Não basta, por isso, que haja anteparos formais: é preciso que a liberdade acadêmica seja ativa e conscientemente protegida, sobretudo, pela comunidade que dela se beneficia e depende.
A construção de garantias institucionais à liberdade acadêmica pressupõe a adoção de certas regras de estabilidade na carreira, a existência de recursos para o financiamento da pesquisa e da infraestrutura de trabalho, bem como a previsão de procedimentos que permitam aos docentes participar da gestão e governança universitárias – dando concreção à ideia de autogoverno dos professores.
<blockquote class="jota-article__eye">Em sua concepção mais profunda e transformadora, a liberdade acadêmica impulsiona a atuação do professor como intelectual público.</blockquote>
Assim fortalecido, na esfera pública, ele pode criticar não somente a política econômica do governo, a política externa dos EUA, a truculência policial ou o conservadorismo moral, mas também a governança da própria universidade que o emprega, se preciso for.
Muito mais que a mera prerrogativa profissional, a liberdade acadêmica mais profunda permite ao docente algo impossível em outras instâncias da vida social pautadas pela hierarquia, como empresas e repartições públicas convencionais: a crítica independente a seus “superiores” (chefes de departamento, diretores, reitores, pró-reitores), aos gestores da universidade, aos seus financiadores, à igreja mantenedora, ao governador do Estado, ao ministro da educação, o presidente da República, etc. Há, obviamente, um potencial de desestabilização, de disfuncionalidade, nesta liberdade de crítica. Mas o risco muito maior seria delegar, sem accountability, o comando estratégico da universidade a um conjunto de mandarins cuja tentação seria esvaziar o princípio da autonomia, celebrando, nos bastidores, pactos mefistofélicos com os donos do poder.
Em 1915, um século atrás, um manifesto escrito por intelectuais norte-americanos como John Dewey e Roscoe Pound afirmou: professores universitários estão para seus patrões assim como juízes federais estão para os políticos que os indicam – depois que tomam posse, têm que ser independentes. Subjacente a esta afirmação estava a crença de que a universidade não cumpriria sua função numa sociedade livre, democrática, plural e decente se não houvesse liberdade acadêmica. Ou, quem sabe, a crença de que tal sociedade jamais pudesse vir a existir sem uma universidade que produzisse conhecimento de forma autônoma, protegida contra pressões externas.
Nos tempos bicudos e sombrios de hoje, fica ainda mais claro que estamos mais de um século atrasados no debate de ideias e na militância em defesa das prerrogativas dos professores. No entanto, se o STF reconhecer e proteger de forma contundente a liberdade acadêmica profunda ao decidir a ADPF 548, um passo muito importante será dado.
&nbsp;
--------------------------------------------
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O precedente mais importante no caso da liberdade acadêmica, julgado em 1964 pelo STF, é do professor Sérgio Cidade de Resende que, incurso na Lei 1.802/1953, que definia os crimes contra o Estado e a ordem política e social. Resende, foi acusado, em pleno regime militar, de ter distribuído em sala de aula um manifesto com a suposta intenção de subverter a ordem política e social e teve prisão preventiva decretada. Foi relator o Ministro Hahnemann Guimarães, que concedeu a ordem a Resende. O relator foi acompanhado em seu voto, entre outros, pelo Ministro Evandro Lins e Silva e pelo conservador Ministro Pedro Chaves, em decisão unânime.

blackboard-3707295_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STF pode reconhecer e proteger de forma contundente a liberdade acadêmica ao julgar a ADPF 548

Liberdade acadêmica, hierarquia e autonomia

STF pode reconhecer e proteger de forma contundente a liberdade acadêmica ao julgar a ADPF 548