LGPD: fotos, inferências e a sensibilidade de dados pessoais

A Lei 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) considera como dado pessoal, de acordo com seu art. 5º, I, qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. Nesse sentido, uma fotografia, desde que permita a identificação de uma pessoa, pode ser considerada um dado pessoal, de forma que o […]