Opinião & Análise

proteção de dados

LGPD: consentimento de crianças é só para serviços da sociedade da informação

Exigir liberdade de escolha em toda e qualquer situação criará problemas práticos em situações como na saúde

LGPD crianças
Crédito: Unsplash

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), diversos estabelecimentos passaram a exigir dos pais ou responsáveis o consentimento para uma série de dados que eram tratados obrigatoriamente. Mas é realmente necessário o consentimento sempre que estivermos tratando dados pessoais de menores? O §1º do art. 14 da LGPD diz que o tratamento de […]

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