Opinião & Análise

Direito Tributário

Levy no Confaz: Uma nova esperança

Ministro da Fazenda preside colegiado após hiato de 15 anos

Reabertura
Crédito: Pixabay

1. Ainda os requisitos para a imunidade tributária das entidades assistenciais no STF A pauta das sessões ordinária e extraordinária do Supremo Tribunal Federal para os dias 08 e 09 retomam a tradição da superlatividade, comum no período da presidência do Ministro Nelson Jobim. Ao todo, há 43 processos cujo julgamento está previsto. Porém, como […]

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