Cristiano Paixão

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Menelick de Carvalho Netto

Em seminário sobre os 30 anos da Constituição, realizado na Faculdade de Direito da USP, o ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-golpe-64-movimento-01102018" target="_blank" rel="noopener">não me refiro nem a golpe, nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964</a>”. 
Seria irônico, se não fosse trágico, que essa manifestação tenha ocorrido exatamente às vésperas da data em que a Constituição de 1988 completa 30 anos. O conteúdo e o desdobramento do discurso do min. Toffoli são perturbadores.
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<h3 class="western" align="justify">O golpe de 1964</h3>
Com essas palavras, mais uma vez, um ministro do Supremo Tribunal Federal pretende reescrever a história brasileira, menosprezando, com supostas “críticas à esquerda e à direita”, a ruptura institucional desferida entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964, que, com militares marchando pelas estradas e nas ruas, culminou com a declaração de vacância do cargo de Presidência da República, pelo então presidente do Congresso Nacional, Auro Moura Andrade, apelidado de “canalha” por Tancredo Neves, quando o presidente João Goulart, eleito democraticamente, ainda se encontrava no território brasileiro.
Cabe dizer o óbvio, que a ditadura civil-militar não começou com o Ato Institucional n. 5, a 13 de dezembro de 1968. Basta ler o texto daquele que, embora não numerado, viria ser o Ato Institucional nº 1, assinado pelos “Chefes militares”, em 9 de abril de 1964. Mais do que dar continuidade, ou mesmo instaurar uma disputa política sobre o sentido do que era o direito e de direito – a “retórica bacharelesca”, aliás, é de Francisco Campos – segue-se a referência abusiva e fraudulenta às ideias de “revolução”, de “poder constituinte” e mesmo de “povo”, em que se proclama, contra a Constituição democrática até em então em vigor: “Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato” (grifos nossos). 
Chamar, portanto, de “movimento de 1964”, sob o argumento descabido de tentar igualar, em face da história, esquerda e direita, seguindo a velha teoria dos dois demônios, é, na verdade, escolher um lado, aquele que pretende legitimar a violência e o arbítrio.
<h3 class="western" align="justify">A Constituição de 1988: ruptura com o passado autoritário</h3>
 Além de negar a terminologia histórica adequada para o golpe de 1964, o pronunciamento do min. Toffoli permite uma conclusão assombrosa. Ao normalizar a tomada de poder pelos militares após a deposição de João Goulart, o discurso acaba por ignorar que a atual Constituição, que está prestes a completar 30 anos, representa uma ruptura em relação à ordem jurídica autoritária outorgada pelos atos institucionais, pelos decretos-leis da ditadura e especialmente pela Emenda Constitucional nº 1/69.
 Esse debate não é novo, mas merece ser recapitulado aqui. Desde o início dos trabalhos constituintes, em fevereiro de 1987, militares e civis que ocupavam cargos de relevo no governo Sarney começaram a procurar interferir no processo de elaboração da constituição, apontando seus “excessos”, que conduziriam o Brasil a um quadro de “ingovernabilidade”. As reuniões ministeriais eram utilizadas para que esses setores demonstrassem seu inconformismo. Entrevistas e pronunciamentos em off advertiam para os riscos decorrentes de uma Constituinte que estaria indo longe demais. 
 Foi quando o então ministro da Justiça, Saulo Ramos, enunciou sua tese: por haver sido convocada por meio de Emenda Constitucional (a EC 26/85), a Constituinte de 1987-1988 não seria originária, mas disporia apenas do poder constituinte derivado. Segundo Saulo Ramos – que não falava apenas em nome pessoal, mas articulava juridicamente uma pretensão política de civis e militares insatisfeitos com o rumo da Constituinte –, a Assembleia de 1987/1988 teria apenas o poder de emendar o texto da Emenda Constitucional nº 1/69.
 Numa manifestação enfática, o Relator Geral da Constituição, Bernardo Cabral, refutou essa tese. Ele deixou claro que a EC 1/69, outorgada por três ministros militares quando o Congresso estava fechado pelo AI-5, jamais poderia ser um parâmetro para os trabalhos da Constituinte de 1987/1988. O golpe de 1964, segundo Cabral, produziu um “vazio”. Apenas mediante a ruptura com o passado autoritário, iniciado com o golpe, seria possível produzir um novo texto constitucional. 
 Portanto: não houve “transição pactuada”, não houve “conciliação”. Houve, em 1987-1988, a ruptura com todo o legado autoritário iniciado em 1964. É exatamente por isso que a palavra “conciliação”, no sentido político, está inteiramente ausente do texto da Constituição. E é também por isso que, no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Constituição estabelece reparação aos atingidos “por atos de exceção”, desde 1946 até 1988 (compreendendo, assim, todo o período da ditadura militar).
 Fica claro então que o Constituinte de 1987-1988, ao lidar com um passado que era recente, marcou a diferença entre uma Constituição democrática (que estava sendo feita) e a ordem jurídica autoritária (que precisava ser superada). A única “normalização” possível era a afirmação da democracia. E isso só poderia ser feito com a consciência de que o fato ocorrido em 1964 – cujas consequências se estenderam, no mínimo, até 1985 – foi um golpe de estado.
<h3 class="western" align="justify">O risco do poder moderador </h3>
O ministro Dias Toffoli <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2018/noticia/2018/10/01/toffoli-diz-que-nao-existem-projetos-politicos-nacionais-a-uma-semana-das-eleicoes.ghtml" target="_blank" rel="noopener">atribui legitimidade</a> ao golpe de 64 ao focá-lo como ato de um poder moderador exercido pelos militares na tutela de uma nação infantilizada, o que, ao seu ver, somente tornou-se problemático quando de sua permanência. A teoria do poder moderador, criada por Benjamin Constant, foi uma tentativa doutrinária de neutralizar o papel central atribuído ao rei pela constituição da restauração na França. Ao monarca, segundo essa doutrina, caberia apenas reinar, representar a nação, acima das controvérsias políticas, a configurar um poder neutro, devendo o governo, o executivo, caber aos ministros que por ele seriam responsáveis perante o parlamento. A Constituição do Império do Brasil, outorgada por Pedro I, adotou o poder moderador, o que não impediu que aqui o monarca tanto reinasse quanto governasse, até o advento da República. Assim é que a República coloca fim a uma monarquia constitucional e não a uma monarquia parlamentar.
 A propósito da suave crítica do ministro ao golpe, cabe recordar que a permanência institucional é característica central do STF. Pretender que a guarda da constituição seja equiparada à tutela de uma nação infantilizada ao proclamá-la como um exercício do poder moderador é trair o sentido mais profundo do que a Constituição de 1988 foi capaz de inaugurar: uma comunidade de princípios viva, dinâmica e pulsante, um Estado Democrático de Direito. 
<h3 class="western" align="justify">Conclusão: sobre os nomes</h3>
 O que há em um nome? A famosa provocação shakespeariana nos adverte para a importância política e social de denominarmos os fatos que nos antecederam, que produzem efeitos no presente e podem influenciar nosso futuro. O ato de nominar envolve uma tomada de posição. Em direito e na política, conceituar não é apenas descrever: é também produzir sentido, atuar no mundo, colocar-se como sujeito histórico. Quando a Constituição de 1988 se autodenomina uma expressão do Estado Democrático de Direito (art. 1º), suas palavras devem ser levadas a sério. Por essa decisão, muitos sacrifícios foram feitos. Para que esses vocábulos pudessem constar num texto constitucional, foi necessário trilhar um longo caminho rumo a democracia. É por isso que, 30 anos depois, contra todas as tentativas de malabarismo verbal, um golpe continua a ser um golpe e uma Constituição democrática continua a ser uma Constituição democrática. 
*O presente artigo está incluído em uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/percursos-30-anos-da-constituicao" target="_blank" rel="noopener">série dedicada aos 30 anos da Constituição de 1988</a>. Este espaço é compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB – Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição), por componentes do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e por pesquisadores convidados.

sarney

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JOTA

Mais uma vez, um ministro do Supremo Tribunal Federal pretende reescrever a história brasileira

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