Daniela Garcia Giacobbo

Agendado para esta sexta-feira (27) na sede da B3, em São Paulo, o Leilão de Transmissão 2/2024 traz a expectativa de vultosos investimentos, indispensáveis ao desenvolvimento econômico-social ao ampliar o acesso à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia-eletrica">energia elétrica</a>.
Serão ofertados três lotes para seis estados, segundo o editado da Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Aneel">Aneel</a>), publicado, após consulta pública, no último dia 28 de agosto<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, com licitação para a construção de 784 km de linhas e de 1.000 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além da continuidade de 162,9 km de linhas de transmissão e de 300 MVA em transformação.
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No Leilão de Transmissão 1/2024, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, foram investidos R$ 18,2 bilhões, em 15 lotes, que totalizaram 6.464 km em linhas e 9.200 MVA em capacidade de transformação para subestações. Assim, o setor posiciona-se como um dos mais importantes na atração de investimentos de toda a cadeia produtiva de energia elétrica.
No caso do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio-grande-do-sul">Rio Grande do Sul</a>, devastado pelas enchentes de maio, seria uma oportunidade para ajudar na reconstrução da sua economia. Só que não.
A recomendação de retirada do certame do Lote 2 para que fossem reavaliados os traçados das linhas de transmissão e das subestações que atenderiam esse estado, sob a alegação de mitigação de riscos de implantação e de problemas operacionais, em casos de eventos climáticos extremos, como as enchentes ocorridas, repercutiu após o Ofício 187/2024/SNTEP-MME, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-de-minas-e-energia">Ministério de Minas e Energia</a>.
Nas últimas décadas, eventos climáticos têm atingido todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), comprometendo a carga, a operação e a segurança energética, além de causarem variações no preço da energia. Nos estados das regiões Norte e Nordeste, a falta de chuvas tem afetado severamente os reservatórios das hidrelétricas, acarretando uma menor oferta de geração hídrica, com um custo elevado para atender a demanda.
A hidrologia desfavorável traz reflexos nas contas de luz. Especificamente no setor de transmissão, a vulnerabilidade está, também, em todo o tipo de acidente, como os aéreos e os incêndios (que temos visto, recentemente), esses também decorrentes de períodos de secas prolongadas, mas que podem ter outras causas.
A severa estiagem, com impactos na capacidade de geração de energia e recordes de consumo de eletricidade, reflete na operação do sistema de transmissão, podendo gerar as interrupções popularmente chamadas de “apagões”. Riscos, na conexão, existem de toda a ordem e são inúmeros os impactos que devem ser considerados no planejamento dos traçados das linhas de transmissão, pela EPE, e, posteriormente, na análise de viabilidade ambiental da sua implantação, quando do licenciamento ambiental, pelos órgãos ambientais.
Sabemos que o combate e a prevenção às mudanças climáticas pressupõem políticas de gestão climática e ambiental eficazes, podendo incorporar, inclusive, instrumentos específicos de controle e de gestão de impactos ambientais, como o licenciamento ambiental<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Tal instrumento, muitas vezes, tem sido apontado como um “gargalo” ao desenvolvimento do setor de transmissão, por conta de atrasos na emissão das licenças ambientais, como no caso dos certames realizados em 2022, 2023 e 2024, com contratos e investimentos estimados em R$ 74,2 bilhões, em prazos de conclusão das obras que vão de 2027 a 2030.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Mas não se pode pretender incluir tudo na concepção dos “eventos climáticos extremos” mencionados no referido documento do MME, até pela ausência de definição normativa, embora tenhamos uma legislação ambiental protetiva e uma Política Nacional de Mudanças Climáticas bem intencionada.
Além disso, ainda que estejamos muito avançados em tecnologia, com a coleta de dados climáticos, necessários à sua comprovação, temos políticas públicas deficientes, o que poderia servir para justificar a falta de eficiência na atuação, prevenção e proteção por parte das autoridades frente a esses eventos.
Também não temos indicadores de apuração sistêmicos, mas os danos causados pelas chuvas intensas e as enchentes no Rio Grande do Sul caracterizar-se-iam, sim, como catástrofe climática – a pior que esse estado já enfrentou e que afetou a cadeia produtiva de energia, embora, no segmento de transmissão, principalmente nas torres, poucos foram os danos, ao contrário das subestações.
Essa catástrofe trouxe “implicações econômicas e sociais, de toda a ordem [...] com um rastro de destruição em praticamente 90% do estado”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Foram duas centenas de óbitos e milhares de desabrigados, em 475 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, com forte impacto na economia gaúcha, que já sofria com os atrasos do Leilão 4/2014, além de três verões consecutivos de secas severas e prolongadas.
Segundo o edital da Aneel, a implantação do Lote 2, que foi retirado<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, atenderia a Região Metropolitana de Porto Alegre pelas instalações São Sebastião do Caí, Caxias do Sul, Ivoti e Campo Bom, além de duas subestações de 230 kV/138 kV, em São Sebastião do Caí e em Ivoti e que representariam investimentos da ordem de R$ 500 milhões, indispensáveis ao momento de reconstrução do estado, com benefícios para além da conexão e segurança energética, porque movimentariam a economia, atraindo empresas e gerando empregos.
A EPE, responsável pelos estudos técnicos de planejamento de expansão do sistema de transmissão, concluiu por meio do Relatório Técnico de Caracterização e Análise Socioambiental, que apresenta as diretrizes de traçado para linhas de transmissão e localização das subestações, além da análise socioambiental associada, que o Lote 2 estaria parcialmente inserido em áreas atingidas pela inundação de maio.
Mas sabe-se que existem alternativas de traçado, locacionais ou mesmo técnicas, com substituição de modelos de torres, mais seguras e menos impactantes ao meio ambiente, na sua implantação. A substituição do traçado pode, inclusive, ser sugerida em sede de licenciamento ambiental. As propostas do Ibama, de antecipação de diretrizes de estudos ambientais para antes dos leilões, precisariam da devida regulação, o que foi objeto de debate recente, no 1º Seminário de Licenciamento Ambiental para Linhas de Transmissão, que aconteceu na FGV Rio, com a participação do MME, do Ibama, da EPE, Abrate e os principais agentes econômicos do setor<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
De toda forma, alternativas existem e são indispensáveis para reforçar a malha de transmissão do Rio Grande do Sul, estado pujante tanto pela indústria das energias renováveis como pelo setor agropecuário, e que, antes das enchentes, havia apresentado um crescimento do PIB de 4,1% no primeiro trimestre de 2024, em relação ao quarto trimestre de 2023.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
Precisamos retornar aos leilões de transmissão e retomar o crescimento do Rio Grande do Sul, contribuindo para a segurança e a transição energética do país.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm">www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.epe.gov.br/pt/leiloes-de-energia/leiloes-de-transmissao/leilao-de-transmissao-n-001-2024#:~:text=%E2%80%8BO%20Leil%C3%A3o%20de%20Transmiss%C3%A3o,R%24%2018%2C2%20bilh%C3%B5es.">Leilões de Energia Leilão de Transmissão nº 001/2024 (epe.gov.br)</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> NABUCO, Felipe. <a href="https://www.linkedin.com/pulse/autoridade-clim%C3%A1tica-sem-licenciamento-ambiental-felipe-nabuco-gqnqf/">Autoridade Climática sem licenciamento ambiental? (linkedin.com)</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://eixos.com.br/empresas/licenciamento-trava-r-742-bi-as-vesperas-de-novo-leilao-de-transmissao-de-energia/">Licenciamento trava R$ 74,2 bi às vésperas de novo leilão de transmissão (eixos.com.br)</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> GIACOBBO, Daniela Garcia. Apresentação. <a href="https://synergiaeditora.com.br/produto/seguranca-e-transicao-energetica-tomo-iii/">Segurança e Transição Energética: Tomo Iii – Synergia Editora</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> <a href="https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm">https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> <a href="https://fgvenergia.fgv.br/eventos/1o-seminario-sobre-licenciamento-ambiental-de-linhas-de-transmissao">https://fgvenergia.fgv.br/eventos/1o-seminario-sobre-licenciamento-ambiental-de-linhas-de-transmissao</a>
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> <a href="https://planejamento.rs.gov.br/pib-do-rs-cresce-4-1-no-primeiro-trimestre-de-2024-puxado-pela-recuperacao-da-agropecuaria#:~:text=O%20Produto%20Interno%20Bruto%20(PIB,expans%C3%A3o%20de%2059%2C1%25">https://planejamento.rs.gov.br/pib-do-rs-cresce-4-1-no-primeiro-trimestre-de-2024-puxado-pela-recuperacao-da-agropecuaria#:~:text=O%20Produto%20Interno%20Bruto%20(PIB,expans%C3%A3o%20de%2059%2C1%25</a>

leilão de transmissão 022024

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JOTA

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