Tatiana Trícia de Paiva Revoredo

Como a regulamentação pode ser implementada em novas tecnologias? Devemos usar regras antigas ou precisamos de novas regras para discipliná-las? Quem irá defini-los? Quais são os riscos?
Não só os legisladores e reguladores têm muitas perguntas sem respostas.
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As novas tecnologias e seus impactos sociais, financeiros e culturais exigem reflexão e questões complexas e globais.
E isso tem pouco a ver com talentos pessoais e mais com liderança de um amplo debate. É necessário cobrir todos os ângulos possíveis em torno de princípios e valores compartilhados pela sociedade como um todo.
Por este motivo, este artigo busca contribuir para a expansão deste importante debate sobre regulação e novas tecnologias.
Desde o início do século, assistimos ao surgimento de diversas tecnologias que permitem o surgimento de novos modelos de negócios e serviços.
Além disso, as tecnologias emergentes redesenharam a forma como as pessoas interagem e confiam umas nas outras.
A Economia Compartilhada e as inovações tecnologicas, também transformam a reputação em um atributo útel e gerenciável, dando origem à emergente Economia da Confiança.
Todos estão imaginando onde as transformações sociais nos levarão.
Nesse cenário, os legisladores ficam atordoados, sem saber realmente o que fazer e quais leis aplicar.
Para enfrentar as discussões aparentemente intermináveis, um bom começo é pensar em diretrizes básicas. É o que faremos a seguir.
<h2>Qual é o objetivo da lei?</h2>
A lei existe para garantir uma estabilidade sistêmica de um país ou grupo de países, o que significa que o legislador, ao criar normas, não deve procurar individualmente, isoladamente, essa ou aquela situação, para aquela ou aquela instituição ou indústria.
Ao legislar, precisamos olhar para a sociedade como um todo e tentar reduzir e avaliar os riscos decorrentes das conexões e impactos existentes que essas novas tecnologias causam, ou podem causar, nos modos de vida, modelos corporativos tradicionais, sociedades e instituições a nível global.
Naturalmente, a proteção do consumidor é muito importante. Além da necessidade de evitar comportamentos abusivos e o uso de informações privilegiadas (sobre nossos dados pessoais, por exemplo) ou informações falsas.
E é aí que entra a Lei.
Para evitar abusos, proteger os cidadãos e consumidores, para garantir o funcionamento adequado e eficiente dos ecossistemas em torno dessas novas tecnologias, é necessário um mínimo de regulamentação.
Desta forma, cidadãos, instituições e todos os participantes do mercado sob o mesmo tipo de risco devem ser tratados igualmente, sem discriminação.
E aqui, outro ponto importante deve ser considerado: a neutralidade tecnológica.
<h2>O “ecossistema” deve ser regulado, não as tecnologias</h2>
A tecnologia não deve ser regulamentada, mas alguma rlegislação é essencial para proteger os cidadãos e definir as regras do jogo.
Leis que exigem que todos dirigam no mesmo lado da estrada podem acelerar as viagens e melhorar a segurança no trânsito, pesos padronizados e medidas tornam mais fácil a fabricação de produtos e serviços, e leis que proíbem os esquemas Ponzi ajudam a reduzir fraudes e atrair mais investidores do mercado .
Nesse sentido, uma regulação do “entorno de novas tecnologias poderia ajudar a maximizar os benefícios e minimizar os danos.
E a palavra "entorno" aqui merece atenção, devido a possibilidade de regular "tecnologias emergentes" como blockchain, big data e IoT é bastante discutível por causa de sua natureza dispersa e imaterial.
Portanto, é salutar que exista regulamentação, mas apenas o ambiente arredor das inovações tecnológicas, como regras para proteger clientes e impor penalidades àqueles que prejudicam a confiança na indústria, bem como a definição de diretrizes para as melhores práticas por corretores, etc.
Outro ponto que os formuladores de políticas devem considerar é a tendência dos governos de usar seu poder para proteger os interesses dos "old players", o que pode retardar o avanço tecnológico, favorecendo tanto os atores estabelecidos quanto os processos existentes.
<h2>A natureza extraterritorial das novas tecnologias</h2>
Outro ponto a considerar é o fato dos órgãos reguladores e legisladores estarem aprendendo, assim como toda a sociedade, a lidar com todas essas novas tecnologias.
Estamos em um momento em que as máquinas aprendem a aprender; veículos autônomos se comunicam entre si (e com a infra-estrutura de transporte), dispositivos inteligentes respondem e antecipam as necessidades do consumidor.
Acrescente a isso, a natureza extraterritorial dessas tecnologias, a falta de vinculação jurisdicional (por exemplo, a facilidade de transferir criptomoedas para o exterior) e o fato de que elas são intangíveis. Tudo isto torna muito difícil para qualquer país elaborar legislação sem trabalhar com outros governos.
Sem mencionar que o regulador é sempre o último a perceber o que está acontecendo no mercado, e o primeiro a ser acionado quando alguém precisa de orientação.
Além disso, vale a pena notar que os reguladores e aqueles que realmente fazem leis atuam em papéis diferentes.
Quando você fala sobre regulamentação e alguém decide se instalar em algum setor, o regulador deve agir. Mas não é o regulador quem legisla. Quem cria a lei são os órgãos legislativos, isto é, o parlamento e seus deputados e senadores.
Os reguladores, por sua vez, apenas orientam e aplicam as leis. Mas como os reguladores devem orientar e fornecer informações sobre como aplicar a lei a esse novo fenômeno de tecnologias emergentes?
Há sempre uma relação entre inovação e risco. Os reguladores tendem a ser avessos ao risco, porque são o que eles procuram evitar, mas é importante enfatizar que a inovação deve acontecer junto com o regulador, buscando soluções construtivas para os novos desafios que surgem.
Enquanto alguns argumentam que seria contraditório, por exemplo, pensar na regulação das criptomoedas, dado o fato de que eles vieram para contrabalançar a interferência do governo na privacidade e política monetária dos cidadãos, está claro que a regulamentação bem elaborada é crucial para o desenvolvimento saudável dos países. o ecossistema de criptomoedas.
<h2>Proteção do consumidor Vs Liberdade individual</h2>
Reguladores de muitos países consideram que faz parte do seu trabalho proteger os cidadãos e os consumidores dos riscos das novas tecnologias. E isso ocorre em grande parte porque eles costumam  ser muito cautelosos e avessos às novas vulnerabilidades de segurança trazidas pelas tecnologias emergentes.
Vale a pena refletir, no entanto, até que ponto uma postura protetora é saudável, e em que sentido a legislação sobre novas tecnologias deve vir: colocar a proteção do consumidor sempre à frente da liberdade individual de escolha? Ou acompanhar de perto as inovações tecnológicas, deixando claro que os abusos e danos a terceiros serão responsabilizados?
A resposta, neste caso, deve oscilar, já que inúmeros fatores como o nível educacional da população a ser alcançada pelo legislador, a tradição que prevalece no país, entre outros, devem ser considerados.
Aqui, como exemplo de uma abordagem menos protetora e mais a favor da liberdade individual, podemos citar a posição dos reguladores suíços que, em face de um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a liberdade individual, adotam uma postura que privilegia a liberdade dos cidadãos<a href="#_edn1" name="_ednref1">[i]</a>.
<h2>Devemos usar regras antigas ou precisamos de novas regras para discipliná-las?</h2>
Existem constantes pedidos de mudanças na legislação e regulamentação devido à existência de tecnologias emergentes. No entanto, nossos marcos legais atuais são baseados em fronteiras nacionais.
A internet resulta em um desvanecimento das fronteiras nacionais. Você pode realizar um ato legal em outro país com o pressionar de um botão no seu computador. Como os nossos quadros legais são baseados em fronteiras nacionais, é inicialmente possível usar a legislação existente para regulamentar tais situações, e é altamente relevante do ponto de vista legal em que os atos (legais) do país foram realizados.
A aplicação de padrões existentes funciona quando existe um banco de dados central e é possível identificar uma parte responsável.
<h2>A lei em um mundo descentralizado</h2>
Qual lei aplicar quando a tecnologia emergente tem uma natureza descentralizada?
Por exemplo, a tecnologia blockchain garante que o sistema em si não precisa mais estar vinculado a qualquer sistema legal.
Os “nós” que juntos formam um blockchain poderiam teoricamente estar localizados em qualquer país do mundo. Se os outros nós da rede se recusarem a aceitar a aplicabilidade dessas regras, eventual ação governamental erestaria inócua.
Em outras palavras: a falta de um autoridade central significa que governos têm escopo limitado sobre o que acontece e o que não acontece em um blockchain, ou sob qualquer outra tecnologia emergente descentralizada.
<h2>Old players vs. novas tecnologias</h2>
Além das novas vulnerabilidades trazidas pela inovação e altos riscos das tecnologias emergentes ainda em construção, a velocidade de inovação e os novos modelos de negócios estão provocando uma profunda divisão.
De um lado, os atores tradicionais com estrutura que não mais servem aos anseios sociais e ao arcabouço legislativo criado para mantê-lo.
Por outro lado, as novas tecnologias, que atualmente impulsionam o crescimento econômico, estão causando impactos não apenas nos modelos de negócios, mas também revolucionando e provocando efeitos profundos na vida do ser humano como um todo.
Portanto, é insensato propor uma proposta legal que busque regular os novos tempos com pesos e medidas aplicadas ao sistema baseado na sociedade industrial, sem considerar que os "valores" econômico-sociais mudaram.
Aqui, é importante mencionar que as ações ou críticas dos atores tradicionais podem atrasar, mas não interromper as transformações sociais resultantes da inovação.
As novas tecnologias sempre superam os obstáculos periféricos ocasionais.
<h2>Conclusão</h2>
A humanidade passa por um período de transição e mudanças significativas na maneira como o mundo é hoje.
Desafiando antigos padrões e ideias que povoaram nossas mentes por séculos, as novas tecnologias estão desafiando a governança, os modelos de negócios e as formas centralizadas e controladas de transacionar dados.
Portanto, existe a necessidade de um amplo debate entre cidadãos, governos, reguladores e empresas e a visão da lei de uma perspectiva diferente. Embora muitas estruturas legais existentes ainda possam ser mais ou menos aplicadas a novas tecnologias, o fato é que as mudanças virão e ninguém conseguirá se adaptar isso sozinho.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[i]</a> The Economist, 2018. In: <a href="https://www.economist.com/finance-and-economics/2018/02/24/a-banking-centre-seeks-to-reinvent-itself">Tales from the crypto-nation: A banking centre seeks to reinvent itself</a>.

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JOTA

Um bom começo é pensar em diretrizes básicas

Lei e novas tecnologias

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