Maria Teodora Rocha Maia do Amaral
Ulisses Levy Silvério dos Reis
A liberdade de expressão é um dos pressupostos de existência de uma democracia constitucional. A partir desse direito é que foi possível aos atores sociais discutir em quais condições, parâmetros e diretrizes se basearia a organização do Estado. Observa-se que a garantia da liberdade de expressão representa uma antonímia a um Estado com feições ditatoriais, […]