Opinião & Análise

Estado de Direito

Lei de Segurança Nacional ameaça e precisa ser enfrentada à luz da Constituição

Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate

Guilherme Boulos, do PSOL, discursa em evento de campanha
Guilherme Boulos, do PSOL, em evento de campanha (Leandro Vaz/Fotos Públicas)

A liberdade de expressão é um dos pressupostos de existência de uma democracia constitucional. A partir desse direito é que foi possível aos atores sociais discutir em quais condições, parâmetros e diretrizes se basearia a organização do Estado. Observa-se que a garantia da liberdade de expressão representa uma antonímia a um Estado com feições ditatoriais, […]

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