A liberdade de expressão é um dos pressupostos de existência de uma democracia constitucional. A partir desse direito é que foi possível aos atores sociais discutir em quais condições, parâmetros e diretrizes se basearia a organização do Estado. Observa-se que a garantia da liberdade de expressão representa uma antonímia a um Estado com feições ditatoriais, […]
Estado de Direito
Lei de Segurança Nacional ameaça e precisa ser enfrentada à luz da Constituição
Inquérito instaurado contra Guilherme Boulos é o mais atual exemplo da razão de precisarmos pautar esse debate
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