Opinião & Análise

lei de improbidade

Sobre improbidades, impropriedades e imoralidades

Reforma da Lei de Improbidade Administrativa recoloca a lei para cumprir seus objetivos constitucionais

lei de improbidade
Crédito: Pixabay

Dizem que a força e a fraqueza do Ministério Público decorrem da sua independência funcional. Essa garantia constitucional atua como uma blindagem contra interferências que tisnem a consciência do órgão do parquet na interpretação da lei. Contudo, essa independência traz a pulverização de centros decisórios e empece a efetivação de outro princípio constitucional: a unidade […]

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