Opinião & Análise

Análise

Lei de falências: vetos prejudicam boa reforma

Num tema de alta complexidade técnica, envolvendo tantos atores, o novo texto traz um pouco da visão de cada agente

Crédito: unsplash

Em 24/12/2020 o Presidente da República sancionou com vetos a reforma da lei de falências, alterando a lei 11.101/2005 por meio da Lei 14.112/2020. A lei tem por base o PL 4458/2020 do Senado que alterou em poucos pontos o PL 6229/2005 aprovado na Câmara dos Deputados. A alteração legislativa vem em boa hora modernizando […]

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