Opinião & Análise

revista íntima

Lei da revista íntima: o retrato do Brasil

Lei 13.271/2016 é um emaranhado atécnico, inconstitucional e distante da realidade

@pexels

Há poucas semanas foi sancionada a Lei 13.271/2016, que dispõe sobre a “proibição da revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais”. Surgiu no cenário jurídico nacional de forma silenciosa, quase sorrateira, deixando estupefatos os que com ela travaram alguma tentativa de interpretação eficaz. Sinteticamente, a lei […]

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