Direito Trabalhista
Norma determina o afastamento de empregada gestante das atividades presenciais durante a pandemia
No dia 13 de maio entrou em vigor a Lei 14.151/2021 que, em sua lacônica redação, determinou o “afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”. Não por acaso essa norma tem sido alvo de críticas. Entre elas, o fato de […]
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