Opinião & Análise

Direito Ambiental

Legislação sobre barragens em Minas Gerais

Mudanças recentes e análise das tendências futuras de regulamentação

Mariana, Minas Gerais Vistoria realizada pelo Ibama em julho de 2016 no trecho atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais / Foto: Felipe Werneck/Ibama

A regulamentação de empreendimentos de impacto ambiental em Minas Gerais, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos eventos envolvendo tais estruturas nos últimos anos. As barragens de rejeitos eram reguladas em um contexto macro de “proteção, conservação […]

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