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Adriano Volpini

É inegável que a segurança é uma das principais prioridades dos bancos brasileiros. Segundo dados da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024, os investimentos nessa área devem atingir cerca de R$ 4,7 bilhões este ano. Pela dinâmica e magnitude do problema, a prevenção contra golpes e fraudes só é efetiva quando trabalhada coletivamente, por todas as instituições envolvidas no tema, e não isoladamente, olhando apenas para os seus próprios clientes. Segurança é um desafio de toda a sociedade e exige esforço conjunto.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> deu um importante passo nesse sentido ao emitir, em maio de 2023, a <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&amp;numero=6">Resolução Conjunta 6/2023</a>, que fortaleceu o ambiente para uma atuação conjunta dos bancos no tema da segurança. Na realidade, as instituições bancárias já trocavam dados sobre o uso de seus sistemas para se cometerem golpes e fraudes, mas a norma avançou ao estabelecer parâmetros claros para que os bancos possam compartilhar entre si informações quando houver indícios de irregularidades.
<h3 align="justify"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
Os avanços tecnológicos permitem que transações bancárias sejam realizadas com uma facilidade e velocidade inéditas. O que vemos é que muito dos golpistas se aproveitam disso para movimentar rapidamente os recursos decorrentes do crime e pulverizá-lo em vários bancos, muitas vezes usando correntistas laranjas, que emprestam suas contas para a prática criminosa.
Agora, com a Resolução Conjunta 6, quando se identifica que uma conta foi usada para cometer um golpe ou uma fraude, a instituição compartilha a informação sobre o caso com outras. Dessa maneira, cria-se uma rede de proteção coletiva, prevenindo que os criminosos abram ou mantenham contas em outros bancos para continuarem a lesar as pessoas, permitindo ainda identificar correntistas laranjas que também participam da ação.
Desta forma, as pessoas não se beneficiam apenas do investimento em segurança da sua instituição financeira, mas sim dos recursos aplicados por todo o sistema na prevenção contra golpes e fraudes. Para esta proteção ser efetiva, porém, é necessária a adoção plena da norma por todos os bancos e instituições de pagamento. Assim, ganham os clientes, perdem os golpistas.
A Resolução Conjunta 6 foi um passo importante para a segurança de todos. No entanto, outros avanços ainda são necessários para que todo o sistema bancário seja ainda mais seguro contra o cometimento de crimes.
<h3 align="justify">Fechando o cerco</h3>
Uma parte substancial dos recursos decorrentes de golpes e fraudes passa por correntistas laranjas. Não é difícil encontrar nas redes sociais ou em grupos de troca de mensagens pessoas oferecendo suas contas para a prática de ilícitos em troca de dinheiro.
Já há espaço para se avançar na penalização administrativa de quem comete este tipo de ato, impedindo que essas pessoas abram ou mantenham contas no sistema financeiro brasileiro. A prática de emprestar ou alugar uma conta também é ilegal, passível de condenação na esfera civil e penal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), por exemplo, já condenou o titular de uma conta emprestada a indenizar a vítima por danos materiais e, também, às penas dos crimes de estelionato e receptação.
Mesmo com o reconhecimento da justiça de que o aluguel ou empréstimo de contas é um ilícito condenável nas esferas civil e penal, esta prática ainda acontece com uma frequência alarmante. Por isso, o próximo passo para fechar o cerco seria criar um tipo penal específico para isso, fortalecendo o combate ao crime. A boa notícia é que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> tem avançado nessa direção.
Existem, no momento, dois projetos de lei em tramitação no Senado que tratam do assunto: o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152283">PL 650</a> e o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154453">PL 2254</a>, ambos de 2022. O último está mais avançado no Congresso e prevê a inclusão de um novo inciso ao artigo 171 do Código Penal, que trata do crime de estelionato. Seu objetivo é punir pessoas que mantenham contas em instituições bancárias com o intuito de emprestá-las ou alugá-las para desviar recursos ou ocultar valores provenientes de golpes e fraudes.
A criação de um tipo penal específico para este crime não é mero detalhe. Desta maneira, haverá mais segurança para punir os criminosos, além de a criminalização explícita também servir de elemento de dissuasão para este tipo de prática.
É, portanto, fundamental que este projeto de lei seja aprovado, para dar mais segurança a todas as pessoas. Em combinação com a Resolução do Banco Central, teremos um ambiente ainda mais fortalecido para a prevenção contra golpes e fraudes.

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JOTA

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Legislação mais forte para prevenção contra golpes e fraudes

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