Maria Isabel Abreu da Silva

Monique Nascimento Prazeres

A guerra híbrida caracteriza-se pela combinação de múltiplas táticas e ferramentas — militares, econômicas, cibernéticas e informacionais — visando atingir objetivos políticos. Dentro desse escopo, o conceito de lawfare emerge como uma estratégia que utiliza o aparato legal para enfraquecer adversários, deslegitimar lideranças ou restringir capacidades de ação.
Trata-se, assim, de uma poderosa ferramenta da guerra híbrida, que utiliza o ambiente jurídico, supostamente isento e neutro, para atingir metas e objetivos políticos, econômicos e/ou sociais, ao fazer uso do Direito como uma verdadeira arma de combate.
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A information warfare está centrada na manipulação de informações e narrativas como instrumento de poder. Essa operação torna-se particularmente relevante no contexto do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lawfare">lawfare</a>, visto que a disseminação de informações enviesadas ou falsas potencializa os impactos de ações jurídicas, amplificando os efeitos políticos, econômicos e sociais pretendidos.
Quando ocorre a manipulação ou distorção da interpretação de uma norma ou de ações jurídicas, com o propósito deliberado de enfraquecer, prejudicar ou neutralizar adversários, estamos diante do lawfare; quando a distorção é difundida indiscriminadamente com o propósito claro de provocar o falseamento da realidade, para alcançar objetivos outros, alheios à finalidade da norma ou ação, constatamos a information warfare, ou seja, à guerra híbrida em ação, algo perigoso para a estabilidade da sociedade.
Lawfare e guerra híbrida: uma análise conceitual
O lawfare ganha relevância nos estudos de segurança e estratégia, sendo empregado para descrever o uso do aparato jurídico como ferramenta de combate em disputas políticas e geopolíticas.
O termo foi popularizado pelo Major-general norte-americano Charles J. Dunlap Jr., que o conceituou como o uso do sistema legal como arma de guerra (Dunlap, 2008; no Brasil, Zanin et al (2019), moldaram uma definição técnica para o termo: uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. Nesse sentido, lawfare transcende disputas jurídicas tradicionais, configurando-se como uma ferramenta de poder.
Information Warfare: manipulação de narrativas ou guerra informacional
A information warfare envolve técnicas como propaganda, fake news, vazamentos seletivos e campanhas de desinformação. No âmbito do lawfare, essas táticas são frequentemente utilizadas para moldar opiniões públicas e influenciar decisões políticas ou judiciais e ocorrem quando uma norma jurídica é manipulada ou distorcida com o propósito deliberado de enfraquecer, prejudicar ou neutralizar adversários, em disputas políticas, econômicas ou sociais.
No contexto atual, a mídia desempenha um papel crucial na disseminação de narrativas relacionadas ao lawfare. Plataformas digitais, redes sociais, amplificam o alcance de campanhas informacionais, tornando-as mais eficazes e difíceis de serem controladas.
A sociedade brasileira ao longo de 2025 vivenciou situações explícitas de guerra de narrativas, publicadas em redes sociais e na grande imprensa (mainstream media). Logo no início deste ano tivemos o caso da mudança na regra do Pix, que estabeleceu a necessidade de prestação de informações sobre os valores mensais movimentados, superiores a R$ 5.000 (art. 2º da IN RFB 2219).
Obter informações acerca do volume de dinheiro movimentado é medida intrinsicamente ligada à soberania nacional. Um país onde indivíduos agem na informalidade fiscal, sem que o Estado tenha ciência de suas operações financeiras, põe em risco a segurança pública, na medida em que a prática furtiva pode facilitar ações criminosas de toda sorte, como o tráfico de drogas ou de pessoas ou, ainda, a corrupção.
A nova regra sofreu todo tipo de ataque, sob o argumento de que seria realizado um monitoramento indevido do Pix, para fins de “taxação”, “tratando a todos como grandes sonegadores”.  Em questão de dias, a norma foi revogada.
Recentemente, vimos o caso do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos. Almejando obter vantagens econômicas e geopolíticas, como objetivo primordial, Donald Trump impôs uma tarifa de importação de 50% a diversos produtos brasileiros, com fala inverídica de que estaria, assim, reequilibrando a balança comercial entre os dois países.
De igual modo, usou a Lei Magnitsky para atingir autoridades brasileiras que operaram dentro dos limites da legalidade, quando a mencionada lei prevê aplicação de sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, o que, efetivamente, não ocorreu.
Os EUA sempre tiveram superávit nas relações comerciais com o Brasil e o processo penal que deu ensejo à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, transcorreu com estrita observância do contraditório e do devido processo legal.
Impactos políticos e sociais do lawfare
O lawfare, na dimensão da information warfare, pode gerar instabilidade política, polarização social e erosão da confiança nas instituições democráticas, além de enfraquecer os núcleos estratégicos do país. Campanhas informacionais maliciosas frequentemente criam divisões profundas na sociedade, dificultando processos de reconciliação, além de acabar por promover retrocessos em processos necessários à maturidade da democracia em todas as suas dimensões, especialmente no que concerne às ações que visam prevenir e coibir práticas ilegais que podem servir ao crime, em suas mais diversas manifestações.
“A democracia é a pior forma de governo, à exceção das demais”. A frase pronunciada por Winston Churchill em 1947, na Câmara dos Comuns, segue forte e presente. Fazer críticas ao governo faz parte do processo democrático, mas, o que diferencia a crítica democrática da information warfare é, no dizer de Zanin et al “a escolha dos meios mais eficazes ao atingimento de certos objetivos, políticos ou comerciais”, com utilização de “técnicas de manipulação da informação para desorientar o adversário e criar um cenário irreal, demonizando-se o oponente para a sociedade e para a opinião pública”.
Desafios éticos e legais
A estratégia do lawfare levanta questões éticas sobre o uso do Direito como arma e sobre a manipulação de informações para fins políticos. Além disso, a ausência de regulação clara no âmbito digital agrava o problema.
Diante dos desafios impostos pelo lawfare e pela information warfare, é essencial a adoção de estratégias eficazes para minorar seus impactos.
Uma das soluções mais eficazes para mitigar os efeitos da information warfare é promover a educação midiática e a literacia digital, ou seja, desenvolver na população a capacidade de identificar desinformações e analisar criticamente as narrativas apresentadas pelas mídias.
Atualmente, juristas, jusfilósofos, e cidadãos outros, preocupados em combater o lawfare, vêm divulgando a necessidade de criação de uma Rede de Monitoramento e Combate, como política pública.
O lawfare, a partir da information warfare, representa uma das faces mais complexas da guerra híbrida contemporânea. Sua capacidade de influenciar opiniões públicas e desestabilizar sistemas políticos exige respostas robustas e coordenadas.
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Governos, organizações internacionais e sociedade civil devem trabalhar juntos para estabelecer regulações que limitem o abuso das plataformas digitais e promovam a transparência nas comunicações.
Ao abordar os desafios éticos, legais e institucionais associados a essas práticas, este artigo busca contribuir para o entendimento e a formulação de estratégias eficazes contra essas ameaças.

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