Felipe Recondo

O nome do ministro Edson Fachin surgiu para o grande público como uma espécie de sucessor natural de Teori Zavascki, morto num acidente de avião, na relatoria da Operação Lava Jato no Supremo. Mas a ideia não tem lastro no regimento nem precedente no tribunal. Por que essa aposta num ministro específico? Há alguma razão para as fichas serem jogadas sobre o nome de Fachin? Há razão para isso? Em resumo, por que buscar outro Teori Zavascki?
Indicado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff, Fachin foi empossado no tribunal em junho de 2015. É, portanto, o ministro mais recente no tribunal. Integra a Primeira Turma do Supremo, também composta pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Neste ano, já passará a presidir a Turma, respeitando o rodízio de presidentes no colegiado.
A Lava Jato é julgada pela Segunda Turma, integrada por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavascki completava a Segunda Turma. Com o desastre de avião, a cadeira de Teori ficou vaga. E muitos apostavam, inicialmente, que Fachin mudaria para a Segunda Turma e herdaria os processos do colega morto. Ou diziam que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, designaria Fachin o novo relator. Esqueceram de ler o regimento interno do Supremo. Nenhuma das alternativas era viável.
A definição do novo relator será feita por sorteio. Não há decisão sobre se a redistribuição será feita entre os nove ministros aptos para relatar (excluindo a presidente Cármen Lúcia) ou se entre os integrantes da Segunda Turma.
Fachin pode pedir transferência para a Segunda Turma, desde que antes recusem a possibilidade os ministros mais antigos que ele da Primeira Turma. Se nenhum dos quatro solicitar a mudança, Fachin pode migrar e, dessa forma, participar de eventual sorteio da Lava Jato restrito à Segunda Turma.
A aparente solução de transferir Fachin para a “Turma da Lava Jato” parece sublimar uma das consequências dessa alternativa: a permanência de todos os inquéritos e ações penais contra a quase totalidade dos investigados no colegiado de cinco ministros, cujas sessões não são transmitidas ao vivo e que, já no passado, fizeram o ministro Teori Zavascki buscar refúgio no plenário diante da possibilidade real de a Turma garantir a liberdade para o já ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Além disso, quem aponta o Fachin como o resolvedor da Lava Jato talvez não tenha condições de avaliar o que o ministro pensa sobre o processo penal. Talvez o único exemplo que se possa sacar para tentar entendê-lo seja o inquérito 2.593. E ele pouco diz a respeito do ministro.
Fachin herdou a relatoria desse inquérito, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, era investigado pelo crime de peculato. O caso remonta o escândalo que envolveu a descoberta de que o senador pagava pensão para uma família fora do casamento com dinheiro que recebia da empreiteira Mendes Júnior.
O processo dormitou no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski por oito anos. Fachin assumiu a relatoria em junho de 2015. Liberou o processo para julgamento em fevereiro de 2016. Mas, na semana seguinte, a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi retirada da lista de processos pautados por decisão de Fachin em razão de uma falha procedimental apontada por advogados. O processo voltou a ser liberado em outubro e foi julgado somente em dezembro, semanas antes do recesso do Congresso. Neste roteiro tortuoso, Renan Calheiros se tornou réu a menos de dois meses de deixar a Presidência do Senado.
Mesmo que Fachin tenha tirado das gavetas o processo contra Renan Calheiros, ele ainda é uma incógnita à vista de quem acompanha de perto as investigações da Lava Jato, sejam advogados, sejam procuradores, sejam investigados. Fachin é “a solução” para o imbróglio que envolveu a Lava Jato depois da morte do ministro Teori Zavascki? Certamente não, porque a solução não estará num ou noutro juiz. Num tribunal já marcado por individualismos, buscar a salvação em um de seus integrantes é apenas reforçar o estigma das 11 ilhas. E para diminuir individualidades, o melhor caminho seria diluir as responsabilidades, definido um relator, mas transferindo todos os julgamentos para o plenário.

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Lava Jato: Por que Edson Fachin?

A busca do Supremo por um novo Teori