Felipe Recondo

Caixa dois de campanha é o caixa um não contabilizado. A frase parece, à primeira vista, apenas tautológica, mas seu real significado contempla o espaço argumentativo de que políticos e seus aliados se valem para misturar o entendimento sobre o que é caixa dois e o que é corrupção.
O Código Penal estabelece que comete o crime de corrupção passiva o agente público que, em razão da sua função, solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. E a pena é aumentada se, em consequência da vantagem ou promessa, o referido agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício.
No caso dos políticos, há uma particularidade. Somente em 2015 que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a doação de recursos empresariais para candidatos. Os candidatos a cargos eletivos puderam, até tal ano, solicitar de empresas dinheiro para suas campanhas. Até hoje ainda podem pedir doações a pessoas físicas. O simples pedido e/ou o recebimento de recursos de empresas por políticos, portanto, não configurava, por si só, prática de corrupção passiva, pois não se podia afirmar de antemão que se tratava de “vantagem indevida”.
São as características do pedido e do recebimento do dinheiro que irão diferenciar o que é caixa um, o que é propina via caixa um (e, portanto, corrupção), o que é caixa dois e o que é corrupção via caixa dois.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, defendeu que nem sempre caixa dois é corrupção. E, como indicou o Supremo no julgamento do inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), nem sempre é lícita a doação de dinheiro pelo caixa um.
A nova “lista do Janot”, que trará nesta semana o pedido de abertura de inquérito contra dezenas de agentes políticos implicados na delação da Odebrecht, fará a diferenciação das situações. Haverá pedidos de abertura de inquérito pela prática de caixa dois, possivelmente enquadrados como falsidade ideológica eleitoral (prestação de declaração falsa), crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Haverá processos pela prática de corrupção e existirão casos em que somente mais investigações permitirão distinguir o que efetivamente existiu na relação entre o político e a empreiteira.
Na sexta-feira, o <a href="https://jota.info/artigos/como-a-pgr-distingue-corrupcao-de-caixa-dois-10032017" target="_blank">JOTA publicou um roteiro simplificado de perguntas que permitiram à PGR separar o que configurava caixa dois de campanha do que seria corrupção</a>. Os questionamentos e fatos que levaram os procuradores a segregar caixa um de caixa dois parecem mais simples.
A quem o político pediu os recursos para suas campanhas? Diretamente às empresas? A doleiros? A lobistas? A pessoas que ocupavam cargos políticos em empresas estatais? A “operadores” do partido? Em que momento o dinheiro foi solicitado? No período eleitoral? Depois da campanha, para quitar dívidas remanescentes? Ou, durante o mandato? Quem depositou o dinheiro? Em que conta? E foi prometido algo em troca do dinheiro?
Num cenário regular, o político ou arrecadador de campanha solicitava diretamente à empresa os recursos financeiros para fazer frente aos gastos com fornecedores na corrida eleitoral. Não prometia nada em troca, apenas defender certas bandeiras políticas de interesse coletivo. A empresa que queria doar o dinheiro transferia o valor para a conta do diretório ou da campanha. Se o candidato tiver declarado devidamente o dinheiro recebido à Justiça Eleitoral, não há qualquer ilegalidade – é caixa um. Se não tiver declarado, é caixa dois – e isso, por si só, para alguns, já configura crime: falsidade ideológica. Para outros, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seria fato atípico.
As situações identificadas no “Petrolão” são distintas. E para ilustrá-las, considere-se o caso do senador Raupp. Conforme a denúncia oferecida pela PGR e recebida pelo STF, o parlamentar pediu ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, R$ 500 mil para sua campanha ao Senado. A Petrobras é proibida de doar recursos para campanhas. Portanto, o pedido não foi diretamente feito a quem poderia oferecer os recursos.
O dinheiro para a campanha de Raupp saiu dos cofres da construtora Queiroz Galvão, que se beneficiava do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Paulo Roberto Costa solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas para celebrar contratos irregulares com a estatal. No caso de Raupp, o pagamento foi intermediado pelo doleiro Alberto Yousseff. Em troca da contribuição de campanha via caixa um, Raupp teria franqueado apoio à manutenção de Costa no cargo de diretor da Petrobras. Se esses fatos alegados pelo PGR forem comprovados na instrução do processo, não há dúvidas de que foi configurado o crime de corrupção passiva.
Outro caso que permite ilustrar como a doação de campanha pode ocultar a prática de outros crimes: um ministro de Estado se compromete a encaminhar uma medida provisória que beneficiará determinado setor produtivo em troca da doação de recursos para a campanha de seu partido. A doação até pode ser feita via caixa um ou dois, mas ela já trará na origem, pelo menos, a prática do crime de corrupção. O valor doado ao partido se enquadrará no conceito legal de “vantagem indevida”, e ainda incidirá a qualificadora do § 1º do art. 317 do Código Penal, na medida em que o ministro terá praticado o ato de ofício, qual seja, o encaminhamento da MP, infringindo o dever funcional.
Há, por fim, as situações já identificadas durante as investigações do Petrolão e que podem levar o Ministério Público e a Justiça a conclusões distintas. Novamente: a real conformação do crime terá de ser analisada caso a caso, diante dos fatos que forem comprovados na instrução criminal. Se o candidato tiver recebido dinheiro para a campanha, mas não o tiver declarado, deverá ser investigado pelo MP pela prática de caixa dois. Neste caso, a PGR deverá tentar enquadrar o crime como falsidade ideológica eleitoral. Se tiver sido doada como forma de pagamento de propina, o MP investigará a prática do crime de corrupção e de caixa dois.
Portanto, como disse na sexta-feira, em entrevista à Folha, o ministro Gilmar Mendes, a existência do caixa dois não pressupõe necessariamente a prática do crime de corrupção. De fato. E seria igualmente verdadeiro se o presidente do TSE ressaltasse que os políticos não podem tentar descaracterizar o crime de corrupção alegando somente ter ocorrido a prática do caixa dois, que também pode vir a ser considerada criminosa, para tentar driblar a Justiça ou enganar a opinião pública.

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JOTA

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