Letícia Piccolotto

A digitalização do setor público é um movimento que está sendo fortalecido em diversos espaços e por distintos atores. Já são muitas as secretarias de inovação e digitalização criadas em estados e municípios do país, isso sem contar no trabalho dedicado de diversos gestores públicos que desenvolvem projetos de inovação e incorporação de tecnologias em suas áreas de atuação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Os resultados já aparecem com grande destaque. Segundo dados do Painel de Monitoramento para o mês de maio de 2021, de um total de 4.321 serviços ofertados pelo governo federal, dois terços (67,6%) estão totalmente digitalizados, enquanto que 14,7% estão parcialmente digitalizados e 17,7% não foram digitalizados. Os números mostram que estamos caminhando, mas ainda precisamos avançar.
No entanto, os entraves para avançar ainda mais são diversos. Como outras instituições tradicionais, o poder público também apresenta desafios no processo de inovação. Por isso, é necessário criar dispositivos que ofereçam a liberdade necessária para garantir a inovação e sua incorporação ao ambiente governamental. Uma das possibilidades que vem sendo utilizada por governos ao redor do mundo (e também no Brasil) são os laboratórios de inovação, tema do estudo inédito elaborado pela Fundação Brava e pelo BrazilLAB, em parceria com o Center for Public Impact (CPI).
<h3>O que são os laboratórios de inovação?</h3>
Podemos dizer que são espaços para definição de problemas, ideação, geração de protótipos e testes de forma mais rápida e iterativa. Eles apresentam maior grau de liberdade do que órgãos públicos tradicionais, dado que são focados exclusivamente na inovação e, na maioria dos casos, não realizando trabalhos operacionais ou a oferta direta de bens ou serviços. Em linhas gerais, o seu propósito é o de gerar conhecimentos, estratégias e experiências inovadoras.
São assim chamados porque a experimentação é a sua principal estratégia de atuação: eles são responsáveis por testar intervenções em um ambiente “controlado”, permitindo que seus impactos sejam mensurados e suas estratégias aprimoradas antes que a implementação ocorra em larga escala.
E graças a sua vocação primordial de ser uma espaço para testagem de possíveis soluções, os laboratórios são o ambiente ideal para que a inovação possa surgir. Neles, metodologias disruptivas são criadas, problemas são delineados, ideias são geradas e protótipos são criados e validados.
A ideia é bastante intuitiva: um gestor público que deseja implementar uma nova metodologia de ensino, nunca antes testada, pode conduzir um experimento com um pequeno grupo de estudantes, verificar os resultados obtidos e fazer os ajustes necessários antes de expandi-la a toda rede educacional, composta por milhares de alunos, professores e outros profissionais.
<blockquote class="jota-article__eye">Experimentos em políticas públicas permitem, ao mesmo tempo, liberdade para inovar e rapidez para colher resultados e validar hipóteses – ou, ao contrário, captar decisões equivocadas e fazer correções de rota.</blockquote>
O surgimento de laboratórios de inovação é um fenômeno que tem se ampliado muito no Brasil e em todo mundo. Os resultados são muito positivos.
<h3>Exemplos e iniciativas de laboratórios digitais</h3>
O estudo “Como os laboratórios de inovação podem impulsionar a digitalização do governo?” da Fundação Brava, BrazilLAB e o Center for Public Impact (CPI), conta as experiências de 11 casos de laboratórios de inovação no Brasil e no mundo. Há exemplos de iniciativas no governo federal, mas também em estados e municípios, e nos diferentes poderes - executivo, legislativo e judiciário.
O GNOVA, Laboratório de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por exemplo, foi fundado com apoio do laboratório Mindlab, do governo da Dinamarca, e tem como objetivo o fortalecimento da agenda de transformação digital a partir do apoio à criação de novas unidades de inovação em estados e municípios.
Já o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) foi fundado em 2017 como “arena de inovação, destinada à cocriação de soluções para os desafios enfrentados na prestação de nossos serviços, com participação de todos os atores envolvidos e foco no usuário”. Por meio do Mapeamento de Oportunidades de Inovação (MOI), são coletadas de forma aberta em seu portal propostas de melhoria dos serviços, contando, para isso, com o envolvimento do servidor, juiz ou usuário, que submete um problema identificado e com potencial de resolução pelo laboratório.
Um caso internacional mapeado foi o Laboratorio de Innovación Social en Gobierno Digital, do Uruguai. Criado em 2014 pela Agencia de Gobierno Electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimineto (AGESIC), responsável pela transformação digital do país sul-americano, o laboratório nasceu para “criar uma nova forma de relacionamento entre o Estado e as pessoas”. Tem como objetivos cocriar soluções sustentáveis que se adequem às necessidades das pessoas, além de difundir e testar novas metodologias de trabalho com foco no usuário.
Estes são só alguns exemplos que mostram como laboratórios de inovação têm um papel importante na inovação do governo ao desenvolverem experiências que geram conhecimento, produtos ou serviços testados junto ao usuário final dos serviços públicos. É uma contribuição fundamental para o processo, pois reduz o risco, tempo e recursos utilizados.
<h3>O que esperar para os próximos anos?</h3>
O papel dos laboratórios é tão importante para a transformação digital dos governos, que estas estruturas estão descritas em um capítulo específico na Lei Federal nº 14.129, a chamada Lei de Governo Digital. Sancionada no dia 29 de março de 2021, a norma foi considerada um grande avanço na temática no Brasil e dispõe sobre “os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública”.
Além disso, o Marco Legal de Startups também contribui para o protagonismo dos laboratórios de inovação. A legislação cria uma nova modalidade de licitação, direcionada a startups que apresentem soluções para problemas públicos, e institui os sandboxes regulatórios, que são ambientes experimentais controlados, em que a startup pode testar a sua solução em um contexto definido, ou seja, com um prazo determinado e uma amostra específica da população.
Assim, o governo pode avaliar em um caso concreto a pertinência de uma norma e os efeitos de uma inovação. Como os laboratórios têm, entre seus objetivos segundo a Lei de Governo Digital, a colaboração, a experimentação, a prototipação e o estímulo à inovação e ao empreendedorismo, com foco na sociedade e no cidadão, eles poderão trabalhar em conjunto com startups e utilizar os sandboxes, acelerando, com isso, a digitalização da sociedade e do governo brasileiro em todos os níveis.
Dessa maneira, nos próximos anos, vamos testemunhar o surgimento de diversos laboratórios pelo país, todos eles em prol de melhorar os serviços públicos para a população.
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>

inovação

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

É necessário criar dispositivos que ofereçam a liberdade necessária para garantir a inovação no ambiente governamental

Laboratórios de inovação são fundamentais para digitalização do setor público

É necessário criar dispositivos que ofereçam a liberdade necessária para garantir a inovação no ambiente governamental