Guilherme Magalhães Martins

Guilherme Mucelin

Vivemos em uma <a href="https://www.editora34.com.br/detalhe.asp?id=567&amp;srsltid=AfmBOoqgWSD1A1FV8-ioCYz7LVbDoKSCoYU80-3PrxDunkSX4D6_BojK">sociedade de risco</a>. Não pelo risco “em si”, mas pelo risco socialmente construído, interpretado e normativamente administrado. Seus contornos são moldados por saberes científicos, discursos políticos e interesses econômicos, que ampliam ou minimizam perigos conforme diferentes parâmetros de tolerância. Em outras palavras, há uma definição social e normativa do que se considera risco aceitável, o que nem sempre coincidente com a mensuração objetiva do dano.
Essa legitimação regulatória do risco não é, por si, problemática. A eliminação absoluta de riscos é inviável e o exemplo do ketchup é ilustrativo: a <a href="https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;link=S&amp;tipo=RDC&amp;numeroAto=00000855&amp;seqAto=000&amp;valorAno=2024&amp;orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&amp;cod_modulo=310&amp;cod_menu=9431">Anvisa</a> admite, com base em critérios técnicos, a presença de até dez fragmentos de insetos e um fragmento de pelos de roedores a cada 100 gramas de produtos atomatados. Trata-se de reconhecimento de um risco residual inevitável no processo produtivo, considerado incapaz, por evidências científicas, de gerar dano relevante à saúde.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
O contraste surge quando se observa o tratamento conferido aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). A mesma agência que tolera corpos estranhos em alimentos adotou, por meio da RDC 855/2024 (que atualizou a RDC 46/2009), a proibição integral da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade dos chamados DEFs.
A questão central não é se se deve liberar ou proibir agora, mas porque se proibiu em primeiro lugar. Dados da <a href="https://www.who.int/news/item/06-10-2025-who-tobacco-trends-report-1-in-5-adults-still-addicted-to-tobacco">OMS</a>, do <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2023/rop-19.2023/sei_2704108_voto_459.pdf">Ministério da Saúde</a> brasileiro, do <a href="https://archive.cdc.gov/www_cdc_gov/tobacco/basic_information/e-cigarettes/severe-lung-disease.html.">CDC</a> dos Estados Unidos e da <a href="https://www.yalemedicine.org/news/teen-vaping">comunidade médica</a> indicam associação consistente entre o uso de cigarros eletrônicos e dependência de nicotina, indução ao tabagismo tradicional, doenças pulmonares graves e mortes. No Brasil, há registro de óbitos envolvendo adolescentes de <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2025/05/7160020">15</a> e <a href="https://agoranovale.com.br/noticias/brasil/adolescente-morre-apos-complicacoes-ligadas-ao-uso-de-cigarro-eletronico-e-caso-acende-alerta-para-jovens-e-familias/">16</a> anos e um jovem de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/saude/diego-morto-por-evali-aos-20-anos-entenda-doenca-causada-pelo-uso-de-cigarro-eletronico">20</a> anos, possivelmente havendo mais casos subnotificados.
Os dispositivos são projetados para reduzir barreiras iniciais: sabores doces, menor irritação, ausência do odor do cigarro tradicional e design semelhante a gadgets tecnológicos facilitam a experimentação precoce e normalizam o consumo. Soma-se a isso a percepção equivocada de que seriam menos nocivos ou não viciantes, amplificada por desinformação e marketing digital.
O problema se agrava entre crianças e adolescentes. Segundo a <a href="https://www.who.int/news/item/06-10-2025-who-tobacco-trends-report-1-in-5-adults-still-addicted-to-tobacco">OMS</a>, ao menos 37 milhões de jovens entre 13 e 15 anos utilizam esses dispositivos, grupo com probabilidade até nove vezes maior de aderir ao vaping do que adultos. No Brasil, <a href="https://lenad.uniad.org.br/cadernos-lenad/Caderno-LENAD-III-tabaco-defs.pdf">76,3% dos que experimentaram passaram ao uso regular</a>. A nicotina <a href="https://www.hhs.gov/surgeongeneral/reports-and-publications/youth-vaping/index.html">interfere diretamente no desenvolvimento cerebral</a>, afetando aprendizado, controle de impulsos e regulação emocional; o <a href="https://www.cdc.gov/tobacco/e-cigarettes/health-effects.html">aerossol contém substâncias potencialmente cancerígenas e partículas ultrafinas</a> que penetram profundamente nos pulmões.
Há ainda riscos domésticos. Entre 2010 e 2023, centros de intoxicação dos EUA registraram <a href="https://publications.aap.org/pediatrics/article/156/2/e2024070522/202640/Nicotine-Ingestions-Among-Young-Children-2010-2023?autologincheck=redirected">134.663 casos de ingestão de nicotina por crianças</a> menores de seis anos; 76,2% tinham menos de dois anos e 98,5% das ocorrências aconteceram em casa. Houve duas mortes de bebês por ingestão de e-liquid.
Nesse contexto, a proibição brasileira não é moralismo, mas expressão do princípio da precaução e do dever estatal de proteção, notadamente considerando os mais vulneráveis. Diante de incertezas científicas relevantes sobre composição e efeitos de médio e longo prazo, especialmente sobre jovens, optou-se por bloquear a inserção desses produtos no mercado, prevenindo sua normalização.
O cenário torna-se tenso porque, apesar da vedação, o consumo persiste e o mercado ilegal se expande. Foi nesse ambiente que foi ajuizada <a href="https://www.mpf.mp.br/comunicacao/noticias/2026/cigarros-eletronicos-mpf-pede-regras-rigidas-para-combater-mercado-ilegal-e-proteger-saude-publica">Ação Civil Pública</a> sustentando que a proibição absoluta teria sido ineficaz para conter a disseminação e o contrabando, propondo substituí-la por regulação permissiva rigorosa, com registro obrigatório, limites de nicotina, advertências sanitárias e restrições severas de publicidade.
A preocupação é legítima. Mas questiona-se se a criação de mercado lícito não ampliaria a normalização do consumo juvenil, sobretudo diante das limitações estruturais de fiscalização e da força econômica dos incentivos mercadológicos. A <a href="https://sbpt.org.br/portal/acao-civil-do-mpf-e-um-retrocesso-na-protecao-da-saude-publica/">Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia</a> manifestou-se pela manutenção da proibição, defendendo o reforço da fiscalização. Dias depois, <a href="https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/mpf-e-anvisa-formalizam-parceria-para-intensificar-o-combate-aos-cigarros-eletronicos-1">Anvisa e MPF firmaram acordo</a> para fortalecer o cumprimento da RDC nº 855/2024, intensificando ações de controle e conscientização.
O ponto decisivo retorna à analogia inicial. A tolerância a fragmentos de insetos no ketchup expressa administração de risco residual inevitável em atividade socialmente necessária. Já os riscos associados aos vapes são severos, evitáveis e ligados à indução de dependência e adoecimento, especialmente entre crianças e adolescentes.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Equiparar ambas as situações sob a mesma régua de tolerância ignora a diferença estrutural entre administrar riscos inevitáveis e permitir a expansão de riscos evitáveis para sustentar um mercado, mesmo que pelo argumento da efetividade regulatória.
Vapes não são ketchups. E, nesse caso, proibir não é uma escolha, mas um dever estatal de proteção da saúde pública, da proteção do consumidor e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

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JOTA

A contradição da Anvisa na proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar

Ketchups e vapes: quando proibir não é uma escolha, mas um dever estatal de proteção

A contradição da Anvisa na proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF)