Rodrigo de Lacerda Carelli

O seminal conto “Diante da Lei”, de Franz Kafka<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, traz uma alegoria perfeita para a discussão sobre os obstáculos ao acesso à Justiça trazidos pela “reforma trabalhista”. Na história kafkiana, um simples camponês vê-se à porta da Lei, tentando acessá-la, sendo impedido por um guarda, que o informa que, apesar de ser possível a sua entrada, não o seria naquele momento. O guardião lhe conta que, apesar de ser forte, é apenas o primeiro guarda, e que se o homem conseguisse ultrapassá-lo, enfrentaria a cada entrada das próximas salas outros guardas ainda e cada vez mais fortes. Junto à porta, que se encontrava sempre aberta, o vigia concedeu-lhe uma banqueta para esperar. Dali, ao olhar para dentro da porta, o homem simples podia ver a luz da Lei. Ele permanece anos naquele lugar, e, quando está a ponto de morrer, pergunta ao guardião da Lei: “se todos aspiram à Lei, como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?” O guarda então diz que ninguém mais podia entrar, senão o pobre homem, pois a porta era feita somente para ele. Então fecha a porta e vai-se embora.
Os dispositivos processuais que foram trazidos pela chamada “reforma trabalhista” servem como o guarda kafkiano: deixam a porta da Lei - ou da Justiça - aberta, de onde pode se ver a sua luz, mas lhe negam o efetivo acesso. 
A sagacidade de Kafka – e a incrível coincidência com a “reforma” – é de relatar a existência de diversos guardas, um em cada porta de sala da Lei, com o exclusivo fim de impedir o camponês – ou o trabalhador – a acessar à Justiça. Assim, para alcançar a Lei, há de ultrapassar os vários obstáculos travestidos de guardas. Na “reforma”, são criados diversos desses guardiões: a retirada da obrigatoriedade de homologação das verbas rescisórias pelos sindicatos (art. 477, CLT); o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordos extrajudiciais (art. 855-B, CLT); a quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-B, CLT); e a arbitragem e mediação em dissídios individuais (art. 507-A, CLT). A esses guardiões se juntam os anteriormente existentes, como a disparidade de poder entre empregado e empregador, que é transposta para o processo nas diferenças em relação à força de convencimento e possibilidade de condução de testemunhas, capacidade de sustentar os custos para ida ao prédio da Justiça nos constantes adiamentos de audiência, além de obstáculos judiciais discriminatoriamente colocados para a oitiva de inquiridos arrolados por trabalhador e empresa (por exemplo, contraditas aceitas em relação a testemunhas que ajuizaram ações contra a mesma empresa e contraditas não aceitas em relação a testemunhas que são ainda empregadas da empresa, inclusive em funções de confiança, em estado legal de sujeição em relação a quem as arrolou). Também não podemos deixar de ressaltar os próprios obstáculos de direito material que a lei trouxe, mas fiquemos nos processuais, que já são guardiões fortes o suficiente.
Entretanto, o guardião mais visível da negativa do acesso à Justiça é o incremento de riscos aos trabalhadores que tentem acessar a Justiça do Trabalho criados na reforma. Apesar da Constituição da República expressamente prever o direito ao acesso à Justiça (art. 5º, LXXIV) e da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, XXXV), essas normas foram imediatamente negadas pela limitação da concessão da gratuidade àqueles que percebem salário igual ou inferior a 40% do teto dos benefícios pagos pela Previdência Social (art. 790, parágrafo terceiro, CLT). Ou seja, deixa de valer a Constituição que afirma que a gratuidade é destinada àqueles que comprovem dela necessitar, sendo trocada essa prova por uma presunção juris et de jure de capacidade a quem percebe acima desse limite. Como se todo trabalhador que percebe, por exemplo, cinco mil reais mensais, pudesse utilizar o dinheiro que obviamente aplica todo mês na bolsa de valores para pagar eventuais custos do processo. Desculpe-me o leitor a ironia da “aplicação no mercado de capitais”, mas ela foi necessária para evidenciar a má-fé do legislador.
Entretanto, mesmo para aqueles em que a lei considera “elegível” (para utilizar o anglicismo em moda nos atuais tempos) para a Justiça Gratuita, a gratuidade não é total, pois deve, mesmo assim, eventualmente arcar com honorários periciais e advocatícios (arts. 790-B e 791, A, parágrafo quarto, CLT). Ou seja, ultrapassado o primeiro guardião, temos o segundo, mais forte ainda.
Os guardas que impedem o acesso à Justiça foram tratados no clássico Acesso à Justiça de Bryan Garth e Mauro Cappelletti:<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> custos judiciais (inclusive em relação ao tempo) e possibilidades das partes (recursos financeiros e benefícios da litigância habitual e prejuízos ao litigante eventual). Parece que a obra foi lida pelos responsáveis pela reforma para fazerem justamente o contrário do ali proposto e melhor implementar os obstáculos ali descritos, na forma de guardiões da porta da Lei.
O homem do campo do conto de Kafka, ao contrário, pode ser visto como alguém que acredita nos direitos previstos na Constituição. Ele não esperava tantas dificuldades, diz a história, “pois A Lei deveria ser acessível a toda a gente e sempre”. Então o homem espera a concessão da licença do guarda, e não força sua entrada na Lei.
Como o homem do campo, a Suprema Corte britânica entendeu que a lei deve prevalecer para todos, pois nisto consiste a base do Estado de Direito (“Rule of Law”): a razoável certeza que a Justiça concederá o direito a quem o tiver desrespeitado, que é garantida pelo amplo acesso à Justiça, sem obstáculos, ou guardiões. Assim, a <a href="https://www.supremecourt.uk/cases/docs/uksc-2015-0233-judgment.pdf">Corte considerou inconstitucional o pagamento de custas na Justiça do Trabalho do Reino Unido</a>. Essa decisão <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-os-britanicos-podem-ensinar-ao-ministro-barroso-01092017" target="_blank" rel="noopener">comentamos em outro texto</a>. 
No entanto, os resultados da imposição de novos guardiões pela “reforma trabalhista” brasileira são claros e imediatos, e sem mais tardar foram comunicados à população pela grande Mídia: <a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acoes-trabalhistas-caem-mais-de-50-apos-reforma,70002176586" target="_blank" rel="noopener">queda de até 50% no número de ações trabalhistas</a>! ; <a href="https://oglobo.globo.com/economia/numero-de-acoes-trabalhistas-registra-queda-77-no-rio-nos-primeiros-meses-apos-mudanca-na-lei-22503454" target="_blank" rel="noopener">Queda de 77% das reclamações na Justiça do Trabalho</a>! Em seguida vieram os editoriais dos meios de comunicação propor o “enxugamento futuro da vasta estrutura hoje existente para arbitrar conflitos entre empregados e empregadores”, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/04/incentivo-correto.shtml?loggedpaywall" target="_blank" rel="noopener">um eufemismo para defender o fim do ramo especializado</a>. 
É a realidade inventada ou a profecia que se autocumpre, conforme a teoria de Paul Watzlawick: defende-se que a Justiça do Trabalho não deve existir, então se cria uma lei que impede o acesso à Justiça do Trabalho, e depois se termina com o ramo trabalhista devido à redução da demanda que se criou.
Aqui cabe trazer, no entanto, outra profecia, a de Franz Kafka: ao final de seu conto, o guardião, ao ver o trabalhador morrendo, dá seu trabalho por terminado e fecha a porta. Como aquela porta era somente para os trabalhadores e esses desistiram da espera, não é mais necessária nem a porta, nem seu guardião. Kafka viu tudo bem antes. Não inventou a realidade, somente a sua sensibilidade permitiu visualizá-la antes de todo mundo.
***
A constitucionalidade de alguns dispositivos da “reforma trabalhista” será analisada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766, proposta pela Procuradoria-Geral da República, cujo início do julgamento está pautado para o dia 3 de maio próximo. O descumprimento generalizado da lei trabalhista pelos empregadores parece somente aumentar e a população fica cada vez mais descrente nos mecanismos legais e no próprio Estado Democrático de Direito. Seria imprescindível que o Supremo Tribunal Federal tivesse o mesmo entendimento sereno, desapaixonado e clarividente do alcance e importância do “Rule of Law” que teve a Suprema Corte britânica e julgasse inconstitucionais todos os dispositivos que inibem o acesso efetivo à Justiça, eliminando os guardiões trazidos pela “reforma”.
Pode ser, no entanto, que outra profecia se autocumpra: o relator da ADI citada, ministro Barroso, proferiu palestra na Inglaterra em que afirmou, com números inverossímeis, que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1883838-brasileiros-expoem-em-numeros-na-inglaterra-os-vicios-do-brasil.shtml" target="_blank" rel="noopener">98% das ações trabalhistas no mundo eram ajuizadas no Brasil</a>, criticando o excesso de judicialização das questões trabalhistas e o tamanho da Justiça do Trabalho. Esse dado foi utilizado no <a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5333909&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener">relatório da “reforma trabalhista”</a> para afirmar que “o atual desenho do processo trabalhista (...) gera o inacreditável cenário atual”, que resultou nas normas que restringem o acesso à Justiça. Essas normas terão sua constitucionalidade julgada, por mais inacreditável que isso possa parecer, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/juizes-professores-toga-o-jaleco-e-o-pijama-28032018" target="_blank" rel="noopener">pelo próprio autor da palestra que serviu de argumento para a criação dos dispositivos, o Ministro Barroso</a>. Assim, agora o Ministro poderá cumprir sua própria profecia.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> KAFKA, Franz. Cuentos completos. Madrid: Valdemar, 2017, p. 222-224.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
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JOTA

A negação do acesso à Justiça pela reforma trabalhista

Kafka diante da Justiça do Trabalho

O conto “Diante da Lei”, de Franz Kafka, traz uma alegoria perfeita para a discussão sobre os obstáculos ao acesso à Justiça trazidos pela “reforma trabalhista”. Na história, um simples camponês vê-se à porta da Lei, tentando acessá-la, sendo impedido por um guarda, que o informa que não o seria naquele momento