Cássio Casagrande

Paulo Corval

Enzo Bello

Como professores de Direito, acreditamos que a militância, o associativismo, o comunitarismo e o ativismo político, seja qual for a ideologia, são dimensões importantes da experiência de vida acadêmica, especialmente para os estudantes dos cursos jurídicos. Assim costuma ser, também, nos países mais democráticos e liberais do mundo ocidental.
Na última segunda-feira, 22/10, às 20h00, um grupo de alunos ativistas da Faculdade de Direito da UFF, em Niterói, promoveu um ato político em defesa da democracia e contra o fascismo. Alguns discursos apartidários foram proferidos e, para coroar o ato, os estudantes penduraram uma grande bandeira sobre a colunata grega da nossa faculdade, com os seguintes dizeres: “UFF DIREITO - ANTIFASCISTA”.
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No dia seguinte, terça-feira, 23/10, por volta de 19h00, adentraram à nossa Faculdade de Direito, sem mandado judicial, seis “agentes de fiscalização” do TRE, acompanhados de um soldado da Polícia Militar - armado, evidentemente. Professores indignados questionaram os “homens da lei” sobre a autorização judicial para a inusitada diligência. Eles alegavam responder a uma “denúncia anônima” e estar em cumprimento a uma “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fiscais-tre-uff-bandeira-24102018" target="_blank" rel="noopener">decisão liminar verbal</a>”, para reprimir supostas irregularidades eleitorais em um “local de votação” (a centenária Faculdade de Direito da UFF sedia várias seções eleitorais).
A “ordem”, segundo informaram, teria sido emitida pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral do TRE-RJ. Os “agentes” do Tribunal varejaram várias salas de aula, auditórios, o salão nobre, o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV), para supostamente “flagrar” palestras ou atividades que encobrissem “atividades partidárias”. Tudo o que conseguiram foi interromper e perturbar uma aula de direito processual do trabalho - de uma professora grávida!
Então, a trupe de “agentes” decidiu que deveria confiscar a bandeira que os alunos haviam pendurado diante do prédio. Alguns estudantes mais lépidos resgataram o estandarte, antes que os truculentos fiscais do TRE-RJ o confiscassem. Frustrado o objetivo principal da missão, os meirinhos da Justiça Eleitoral bateram em retirada, sob protestos dos discentes e docentes da Faculdade de Direito da UFF.
<blockquote class="jota-article__eye">Esta “diligência” foi completamente anômala para um Estado Democrático de Direto.</blockquote>
Os agentes do TRE-RJ não se identificaram, não se dirigiram ao representante legal da Faculdade, nem apresentaram ordem ou mandado judicial. E, é claro, embora o prédio do curso de direito de fato abrigue seções eleitorais, ele obviamente só passa à jurisdição da Justiça Eleitoral 24 horas antes do pleito. Portanto, os emissários do TRE agiram como se fossem integrantes de polícia política secreta em um regime ditatorial. E, mais estranho, logo depois de funesto episódio, professores dirigiram-se imediatamente ao cartório da 199ª. ZE no próprio dia 23 e no dia seguinte, 24/10, quarta-feira; porém, a suposta decisão ou o processo simplesmente não foram disponibilizados, fisicamente ou em meio digital, num enredo verdadeiramente kafkiano.
Finalmente, na quinta-feira, 25/10, o cartório tornou pública a decisão, com data de 23/10. Todavia, não deixa de causar certo espanto que estando datada do dia 23, os “agentes” que arremeteram contra a Faculdade de Direito não conhecessem o seu teor exato nem a apresentassem durante a diligência. Por que os representantes do TRE-RJ mencionam “decisão verbal” se supostamente havia decisão em papel, assinada pela magistrada na mesma data? Aguardamos, até agora, os esclarecimentos da Justiça Eleitoral.
No mérito, examinando a decisão em questão, constata-se que foi proferida com base em denúncias vagas, sem que se saiba se há de fato elementos concretos a autorizar medida liminar, não tendo sido ouvido sequer o Ministério Público Eleitoral. O provimento judicial tem abrangência genérica em relação à Universidade Federal Fluminense, referindo-se apenas aos “campi” do Gragoatá e Ingá, áreas enormes, sem mencionar especificamente quais Faculdades ou Departamentos deveriam ser alvo da busca e apreensão.
<blockquote class="jota-article__eye">A decisão alega violação aos artigos 37 e 73 da Lei 9504/97, que vedam propaganda eleitoral em bens públicos.</blockquote>
Segundo a prolatora do provimento, há prática de “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/juiza-retirada-bandeira-antifascista-uff-25102018" target="_blank" rel="noopener">propaganda eleitoral irregular</a>” na UFF, sem apontar o que seria essa propaganda, qual seria a irregularidade e os responsáveis por ela. Apenas indica que há propaganda em favor de um candidato e em desfavor de outro. A juíza menciona “evento político-eleitoral” a ser realizado nas dependências acadêmicas, às vésperas do segundo turno, sem, contudo, mencionar local, data, nome, horário e organizadores do suposto ato. Não há individualização de condutas ou pessoas.
Ou seja, a juíza responsável pelo caso deu uma verdadeira “carta branca” aos agentes do TRE-RJ, que adentraram à Faculdade de Direito da UFF com poderes absolutos e despóticos para censurarem o que bem entendessem como “propaganda eleitoral irregular”, em juízo completamente arbitrário, violando de forma patente as normas constitucionais de autonomia universitária, de liberdade de expressão dos alunos e de liberdade de cátedra dos professores.
<blockquote class="jota-article__eye">O resultado só poderia ser um: abuso de poder!</blockquote>
Como os “agentes” do TRE não deixaram intimação alguma, no dia seguinte a bandeira voltou à posição original. Mas não durou muito. No dia 25, quinta-feira, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros, em mais uma decisão de flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, baseada no relatório de diligência elaborado pelos “agentes” que haviam incursionado à faculdade de forma ilegal e abusiva na terça-feira (documento eivado, portanto, de evidente nulidade), deferiu novo “mandado de busca e apreensão”, sob o fundamento de que nas dependências do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) haviam sido encontrados papéis e adesivos que relacionavam o candidato Jair Bolsonaro ao fascismo e que, portanto, a bandeira “antifascista” pendurada na colunata só poderia estar sendo a ele dirigida e de modo desfavorável. E, mais uma vez, retornaram os agentes do TRE à Faculdade de Direito da UFF, agora para cumprir a segunda decisão (desta vez com o devido mandado), ameaçando o diretor da faculdade de prisão caso a ordem judicial não fosse imediatamente atendida.
A fundamentação da juíza da 199ª. Zona Eleitoral não tem qualquer lógica racional, pois pressupõe que aqueles que olharem para a bandeira “antifascista” teriam também que forçosamente ler panfletos e adesivos que se encontravam nas dependências do centro acadêmico para concluir que o símbolo aludia a determinado candidato. E mais absurdo ainda, presumia que o pavilhão havia sido confeccionado e içado pelo CAEV, quando não havia qualquer indício disto (pois, de fato, ele foi custeado e hasteado por um grupo independente de alunos!). Observe-se que a bandeira não contem alusão a partido ou candidato, e sequer emula as cores das campanhas, pois adotou-se o preto-laranja, cores tradicionais que os alunos do Direito-UFF usam em jogos estudantis.
Para se ter ideia do despropósito da decisão, basta ler o seguinte trecho: “A distopia simulada nas propagandas negativas contra o candidato Jair Bolsonaro encontradas dentro da Faculdade de Direito da UFF, permite o reconhecimento do caráter político-eleitoral dos dizeres constantes da faixa em questão, o que, no cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos, o que é vedado pelo art. 242 do Código Eleitoral.”
Causa estranheza que boa parte deste trecho seja uma cópia ipsis literis, sem citação de referência e autoria, de decisão proferida pelo juiz do TSE Luiz Felipe Salomão, em caso relacionado a peça de propaganda destinada a TV, que tratava de hipótese completamente diferente. O juízo da 199ª. Zona Eleitoral aplicou essa “fórmula genérica” da decisão do TSE como se ela se adequasse a qualquer situação de fato.
De qualquer forma, se entendemos bem a prosopopeia da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, ninguém poderá mais usar um símbolo ou dizeres como “antifascista”, pois ele poderá induzir os circunstantes à violência... Enquanto isso, candidatos vários podem usar de linguagem extremamente violenta em suas manifestações públicas, sem serem admoestados pela Justiça Eleitoral!
<blockquote class="jota-article__eye">A conclusão, pois, é a de que pregar o antifascismo pode ser perigoso, mas estimular a eliminação e perseguição de adversários, não!</blockquote>
Este poderia ser apenas um episódio isolado resultante de uma decisão judicial impensada, de uma autoridade judicial talvez demasiadamente sobrecarregada com processos judiciais às vésperas de uma eleição atribulada, que confundiu “manifestação política” com “manifestação eleitoral”. Mas, lamentavelmente, nos últimos dias, diversas universidades públicas em todo o país têm sido literalmente invadidas por “agentes” de TREs, numa verdadeira “caça às bruxas”, tudo com o pretenso objetivo de coibir “propaganda eleitoral irregular” em “repartições públicas”.
Não há dúvida de que os aos artigos 37 e 73 da Lei 9504/97 vedam o uso de prédios públicos para propaganda eleitoral. Mas a norma precisa ser aplicada com a devida equidade. Universidades públicas não são meras repartições estatais onde servidores trabalham simplesmente prestando serviços aos cidadãos, pois elas possuem objeto, normatização e proteção específica na própria Constituição.
<blockquote class="jota-article__eye">Universidades são muito mais do que meras repartições públicas burocráticas, pois constituem o locus onde professores ensinam e estudantes (adultos) aprendem.</blockquote>
E, para esse fim, há necessidade de ampla liberdade: de pesquisa, ensino, diálogo, debate, provocação, crítica, conversa, discórdia, dissenso, convencimento, dissuasão, polêmica, enfim, tudo o que a retórica humana é capaz de produzir. E esse direito fundamental ao discurso livre está protegido por várias cláusulas da constituição, seja como liberdade de expressão, como liberdade de cátedra ou como autonomia universitária. Os artigos 37 e 73 da lei eleitoral têm que ser interpretados conforme a Constituição e não o contrário!
<blockquote class="jota-article__eye">É simplesmente absurdo e mesmo ridículo que “agentes” da Justiça Eleitoral queiram controlar tudo que se diz e se faz na Universidade a pretexto de evitar “propaganda eleitoral irregular”.</blockquote>
Se tal pretensão totalitária for realmente levada a sério, será necessário aos tribunais eleitorais contratar um servidor para seguir os passos e as palavras de cada um dos alunos e professores de nossas universidades, num delírio orwelliano de controle total e absoluto da liberdade de expressão.
O órgão do estado encarregado de administrar as eleições não pode se transformar em uma polícia política universitária à la Metternich, determinando o que pode ou não ser dito dentro da universidade às vésperas de uma eleição, em pleno Estado de Direito. Afinal, em que país democrático da Europa ou da América do Norte, a pretexto de coibir propaganda eleitoral irregular, agentes do estado penetram em universidades para inspecionar ideias e escrutinar condutas e manifestações? Está na hora da Justiça Eleitoral brasileira cessar essa infantilidade e esse abuso de poder!

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JOTA

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