Bernardo Gouthier Macedo

O sistema financeiro não é uma indústria qualquer – é o coração das economias de mercado, porque seus produtos principais são a moeda e o crédito, ferramentas que propiciam as trocas e o crescimento econômico. Seu lastro é a confiança – vetor instável que exige forte regulação para se sustentar. Daí o papel avantajado dos Bancos Centrais como reguladores – atuando em várias frentes de forma a assegurar a confiança e mitigar o risco de crises. Como se sabe, e a memória está bem fresca, crises financeiras têm grande potencial destrutivo e impactam a economia como um todo, inclusive atravessando fronteiras nacionais.
Quando se olha do ponto de vista da política antitruste, o sistema financeiro é uma indústria especial. Muita concorrência pode açular o apetite pelo risco – que precisa ser moderado pela regulação. Mais do que em outros setores, concorrência e regulação disputam um equilíbrio complexo.
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Suportar o risco e o peso regulatório de uma indústria tão complexa exige, no mundo inteiro, grandes empresas. De fato, o sistema financeiro é relativamente concentrado em todas as economias<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Mesmo nos Estados Unidos, maior exceção à regra, assistimos a um processo acelerado de concentração, na esteira da crise de 2008.
Regulação e concentração não são sinônimos de falta de concorrência. Ao contrário: a concorrência oligopolista, redescoberta agora pela comunidade antitruste<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, remonta à virada do século XIX para o XX. Muito mais acirrada do que qualquer guerra de preços, é essa concorrência que traz inovação e impulsiona o desenvolvimento global – e, na sequência, ao se disseminar, barateia os produtos e alarga os mercados. Embora imersa no paradigma da “livre concorrência”, as autoridades e a comunidade da concorrência lidam no seu dia-a-dia com estruturas oligopolizadas nas mais diversas indústrias – desse ponto de vista, portanto, não há destaque para o sistema financeiro.
O entrelaçamento entre os diversos produtos financeiros e bancários, por sua vez, não parece ser devidamente captado pelo conceito de verticalização, mais apropriado para o setor industrial. Grosso modo, os bancos captam e emprestam – o imbricamento entre captação e crédito, que se espraia para quase toda a família de produtos bancários, é intrínseco ao funcionamento do sistema financeiro, não uma opção.
Um dos mercados por excelência da indústria financeira é o de meios de pagamento. Apesar de, historicamente, estar atrelado à sua função mais trivial, de mera prestação do serviço de transferência de recursos, mediante captura de transações, vem sendo povoado por um grande número de empresas, de todos os feitios, no mundo inteiro, que disputam espaço com os bancos e players mais consolidados na oferta de novos produtos e serviços. Com a atuação de empresas, como a Uber, que vêm criando carteiras digitais, a paisagem desse mercado vem ganhando novas feições.
Foi por conta dos diversos desenvolvimentos tecnológicos da última década que passou a ser possível que empresas não financeiras operem neste mercado. Em especial, caíram os custos de operação relacionados ao mercado de meios de pagamento, o que permitiu a novos players realizar entradas bem-sucedidas. Vale mencionar a entrada de inúmeras fintechs, explorando os mais diversos nichos deste segmento: em 2019, vieram a representar pelo menos 550 players<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
É preciso destacar que boa parte dessas empresas viabilizam suas operações e organizam seu modelo de negócio buscando nichos menos explorados pelas instituições tradicionais ou desenvolvendo novas ferramentas que renovem as práticas do mercado. Novidades e nichos atraem consumidores apesar da restrição dessas instituições – que têm dificuldade muito grande de prover exatamente o que é a razão de ser mesma das instituições financeiras, o crédito. Em certa medida, algumas dessas novas empresas podem introduzir, em graus muito variados, impulsos pró-competitivos, como um laboratório de inovação. Mas não têm como se apresentar como concorrentes efetivos, porque lhes faltam escala e instrumentos de crédito.
No Brasil, contudo, esse mercado adquire características particulares. As taxas de juros historicamente muito altas e a oferta abundante de operações compromissadas às instituições financeiras (overnight) fazem com que um dos alimentos da indústria de meios de pagamentos seja o float dos correntistas e consumidores. Como herança da inflação de dois dígitos, as receitas financeiras eram, historicamente, mais relevantes do que as receitas de serviços – garantindo rentabilidade para as empresas que conseguem acesso aos recursos das empresas, das famílias e do setor público.
Ter presente esta característica quase única do mercado financeiro brasileiro pode ser útil para refletir sobre a forma pela qual a autoridade antitruste brasileira vem reagindo a essa dinâmica. Essa tarefa ficou mais fácil porque, no dia 18 de outubro, o Cade divulgou um <a href="http://www.cade.gov.br/cade-divulga-estudo-sobre-mercado-de-instrumentos-de-pagamento">Caderno sobre o mercado de meios de pagamento</a> (“Caderno”), compilando e organizando o extenso track record da autoridade nesse mercado. Ao final, destaca como fontes de preocupações concorrenciais a concentração do sistema, sua verticalização e sua configuração como plataforma.
Registre-se, no que tange à preocupação com a concentração, que o Cade autorizou, recentemente, atos de concentração relevantes – como a aquisição das operações do HSBC e do varejo do Citibank, respectivamente pelo Bradesco e pelo Itaú-Unibanco.
Ainda assim, há uma profusão de casos de conduta, que redundaram em treze acordos firmados ao longo dos últimos anos, todos voltados ao ajustamento de condutas por parte de algum agente econômico. Como também mostra o Caderno, várias dessas investigações foram o produto de denúncias apresentadas por empresas entrantes, que alegavam à autoridade problemas concorrenciais decorrentes de “fechamento de mercado” pelos incumbentes verticalizados.
Não é o caso aqui de entrar no mérito desses processos. De toda forma, cabem talvez dois registros, à guisa de estímulo ao debate, como propugnado pelo próprio Caderno. Primeiro: como é muito bem pacificado na doutrina e na jurisprudência, em que pese o momento “hipster”, verticalização, em geral, está longe de ser um veículo especialmente conducente a práticas exclusionárias. Não é preciso ser um adepto de Chicago para presumir eficiências, como visão geral – que, em alguns casos, muito específicos, podem ser sobrepujadas por impactos deletérios. Isso é ainda mais verdade para o sistema financeiro – no qual, como se viu, o binômio captação-crédito traz consigo produtos combinados em formatos variados.
Não se deveria considerar esta característica como verticalização, sem mais – é uma estrutura mais complexa, e intrínseca à indústria financeira, que também está presente no caso de meios de pagamento.
Um segundo registro – que, na prática, parece vir sendo seguido pelo histórico do Cade – é que, nas análises pela regra da razão, tampouco se deve presumir eficiências abundantes por parte de toda e qualquer fintech. Há uma família importante dessas empresas, no Brasil, que devem sua existência menos a práticas inovativas e mais ao fato de terem encontrado formatos de também se nutrirem do float monetário. Nesses casos, difícil enxergar ganhos do consumidor – que, muitas vezes, arca com encargos similares ou mesmo superiores ao do sistema convencional.
Um bom teste de estresse aplicado às fintechs será sua sobrevivência num mercado de juros mais baixos, que veio para ficar. As margens ficarão mais apertadas, o float, menos rentável – e ganharão espaço as empresas que trouxerem eficiências e inovações capazes de ganhar a preferência do consumidor em bases sólidas.
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*Este texto é o sexto artigo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tecnologia-de-pagamento" target="_blank" rel="noopener">série Tecnologia de Pagamentos</a>, que está sendo publicada pelo JOTA a cada três semanas, às quintas-feiras.
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<a name="_GoBack"></a> <a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Conforme relatório do Banco Central disponível em: <a href="https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria">https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria</a>
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Em grande medida, o movimento de redescoberta vem impulsionado pela economia digital e as reflexões feitas sobre o tema, com maior força na Europa e nos Estados Unidos da América.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Segundo o Fintech Mining Report 2019, elaborado pela Distrito, das 550 fintechs operantes no Brasil em maio de 2019, 114 atuavam no mercado de meios de pagamento.
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JOTA

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