Tainá Aguiar Junquilho

O termo “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a>“ sempre foi muito criticado. Usado tecnicamente para designar a chamada IA fraca, isso é, um conjunto de modelos tecnológicos e abordagens como o aprendizado de máquina, criados para resolver problemas específicos, a cultura e a ficção científica se encarregaram, entretanto, de inserir o termo no imaginário popular. Quando se ouve Inteligência Artificial, portanto, temos a tendência de pensar na ideia de antropormofização da máquina e até o medo de que uma superinteligência da máquina um dia seja capaz de ultrapassar a do humano.
O nome Inteligência Artificial seria, portanto - e por isso o termo tem sido tão criticado - , a cereja do bolo para pensarmos que a IA refere-se a um robô consciente, que muito em breve poderá inclusive se voltar contra ou destruir a humanidade, tal qual no filme “Ex Machina: instinto artificial”.
No Brasil, os projetos recentemente desenvolvidos pelo Judiciário "confirmam” essa tendência à antropormofização, os quais em geral são batizados com nomes humanóides, como a iniciativa Victor (do Supremo Tribunal Federal) e sua “amiga” recém criada RAFA (Redes Artificiais Focadas na aGENDA 2030) ou a Elis do Tribunal de Justiça de Pernambuco (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjpe">TJPE</a>).
Não sem razão, recentemente, juristas que já estavam assustados com as façanhas das “hypes do momento: o  chatGPT e as “generative AI” como DALL-E2, PaLM e LaMDA<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>”, ficaram ainda mais temerosos quando receberam, na semana passada, a notícia do suposto "primeiro"robô advogado do mundo, produzido pela empresa “Do Not Pay”.
Primeiro de tudo é preciso esclarecer: esse não é o primeiro “robô advogado” do mundo de que se tem notícia. A IBM foi a primeira a criar, em 2017, usando tecnologia do Watson, o que chamou de robô ROSS e que atuava nos Estados Unidos inicialmente em ações de direito falimentar.
Em segundo lugar, é preciso entender o que esse robô presta como serviço. Cobrando uma assinatura anual de U$ 36 dólares (o equivalente a uns R$ 190,00), a empresa promete que basta o usuário inserir informações básicas sobre o caso que o aplicativo é capaz de criar petição e apresentou entre as funcionalidades mais recentes a possibilidade de ouvir pelo smartfone da parte, em tempo real, os argumentos do tribunal e informar por fone de ouvido, os argumentos adequados para que essa se defenda. Ainda segundo a notícia "a primeira audiência está marcada para ocorrer no próximo mês, mas os fabricantes do advogado robô não estão revelando a localização do tribunal ou o nome da parte”. Assim como o ROSS, o DoNotPay atende uma área específica: direito do consumidor, em especial questões de multas em estacionamento.
O que  há então de inovador na iniciativa?  O fato de que ela é capaz de interagir com o ser humano em tempo real (poderíamos compará-lo ao assistente de voz já comuns em muitos lares brasileiros).
O futuro dos advogados está com os dias contados? Há motivos para pânico?
Aqui vem o alerta e também o conforto para quem é jurista: há que se ter um olhar crítico com esses anúncios.
No caso do aplicativo ter um olhar crítico significa compreender que: a iniciativa, como o próprio anunciante comunica, ainda não foi utilizada em um processo real e, por isso, ainda não se sabe qual será o sucesso efetivo da ferramenta na prática e nem sua aceitação; tal qual as demais hypes (GPT3, DALL-E2 etc), quanto mais dados processuais forem utilizados para o treinamento das ferramentas, maior será a precisão e proximidade aos casos prévios julgados e, assim, maior a possibilidade de acerto da IA e similitude às defesas feitas por humanos. Ou seja, precisamos ainda aguardar.
E mais, precisamos lembrar sempre que o Direito é linguagem. O Direito muda constantemente. Sem dúvidas existem muitos casos que se repetem, mas sempre há peculiaridades e particularidades das situações tão ímpares do cotidiano da vida humana. Cada vez mais, portanto, o papel do bom jurista é destacar-se em demonstrar a singularidade do caso que defende. Usar as novas tecnologias a seu favor e compreender que os profissionais do direito precisam ser sensíveis aos cidadãos com quem lidam na promoção da justiça (sensibilidade essa que a máquina ainda está longe de alcançar).
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Assim chamadas em texto recente de Cezar Taurion. Disponível em: <a href="https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7018547509769777152/?commentUrn=urn%3Ali%3Acomment%3A(activity%3A7018547509769777152%2C7018555251100151808)&amp;dashCommentUrn=urn%3Ali%3Afsd_comment%3A(7018555251100151808%2Curn%3Ali%3Aactivity%3A7018547509769777152)&amp;origin=COMMENTS_BY_YOUR_NETWORK">https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7018547509769777152/?commentUrn=urn%3Ali%3Acomment%3A(activity%3A7018547509769777152%2C7018555251100151808)&amp;dashCommentUrn=urn%3Ali%3Afsd_comment%3A(7018555251100151808%2Curn%3Ali%3Aactivity%3A7018547509769777152)&amp;origin=COMMENTS_BY_YOUR_NETWORK</a>. Acesso em: 10 jan. 2023.

Justiça

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JOTA

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