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A prática da jurisprudência defensiva sob o olhar do novo Código de Processo Civil

Não há mais espaço para que a técnica da jurisprudência defensiva continue sendo aplicada pelos tribunais superiores

jurisprudência defensiva CPC
Fachada do STJ com iluminação roxa / Crédito: Gustavo Lima/STJ

Com as mudanças nos procedimentos trazidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e especialmente pela positivação de normas fundamentais do processo civil, é inegável que não haja mais espaço para que a técnica da jurisprudência defensiva continue sendo aplicada pelos tribunais superiores,  sobretudo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como forma de inadmitir recursos, […]

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