Existe uma ampla discussão sobre a tensão entre constitucionalismo e democracia envolvendo o princípio da separação de Poderes, a legitimidade do controle de constitucionalidade e a divisão das funções entre os órgãos do Poder Público no exercício da jurisdição constitucional. É ingênua a abordagem dicotômica entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário considerando apenas […]