Opinião & Análise

Direito Penal

Vigiar, punir e medir

Reflexões estatísticas sobre o Direito Penal

Reincidência criminal no Brasil

A reincidência criminal é um problema sério. O fato de uma pessoa já condenada voltar a cometer um crime indica a falência do sistema penal por diversos aspectos. De um ponto de vista educativo, a reincidência revela que o sistema não conseguiu reeducar o criminoso, atrapalhando a sua reinserção na comunidade. Já sob a perspectiva punitiva, a reincidência revela que a pena anterior não foi gravosa ao ponto de dissuadir o criminoso a praticar novos crimes, nem suficientemente extensa para retirá-lo do convívio social pelo tempo necessário. Sob qualquer ângulo, do liberal ao conservador, a reincidência é uma tragédia pessoal e comunitária.

Apesar de fundamentais para avaliar o desempenho das instituições penais, as taxas de reincidência no Brasil não são calculadas com rigor e são objeto de muita controvérsia. Há diversos estudos sobre o tema é uma miríade de números divergentes divulgados sobre o tema, que variam conforme a época, as regiões e a definição de reincidência adotada pelo pesquisador.

Um estudo divulgado no primeiro semestre deste ano pelo CNJ e pelo IPEA mostra que esse indicador varia dramaticamente conforme a fonte e os critérios de cálculo, de tal forma que as autoridades não conseguem chegar a um consenso sobre a sua grandeza. Apesar de se ter falado no passado que a taxa de reincidência no Brasil seria próxima de 70%, o estudo IPEA CNJ chega à conclusão de que a média ponderada da taxa reincidência nas unidades analisadas seria de 24,4%. Mesmo sendo inferior aos 70%, o fato de 1 em cada 4 apenados no passado voltar a cometer crimes após ser liberado levanta questões sensíveis sobre a origem da criminalidade e a função do sistema carcerário.

O IPEA reconhece que seu estudo é um primeiro passo, mas há necessidade de avanços, tendo em vista as limitações do planejamento amostral desse interessante trabalho. Restrito a sete capitais, a amostra não permite uma inferência para todo território nacional e, portanto, continuamos no campo da sondagem. Ainda assim, os números do estudo são suficientemente interessantes para provocar uma discussão a respeito do sistema carcerário brasileiro:

  1. A população carcerária do Brasil cresceu 83 vezes em setenta anos. O total de apenados condenados no sistema prisional passou de 3.866 pessoas em 1938 para 321.014 em 2009.
  1. O Brasil possuía, em 2012, 515.482 pessoas presas para apenas 303.741 vagas, deficit de 211.741 vagas.
  1. O Brasil já é o quarto país que mais encarcera no mundo e, mesmo assim, convive com taxas de criminalidade muito altas.
  1. A média ponderada da taxa de reincidência nas unidades federativas analisadas é de 24,4%, ou seja, 1 em cada quatro apenados já haviam sido condenados anteriormente.
  1. Os dados revelam que 91,9% dos apenados eram do sexo masculino, contra 8,1% do sexo feminino.

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Vigiar, punir e medir

Outro tema interessante, que está na moda por conta da operação Lava Jato, traz uma oportunidade para discutir a importância do uso da estatística no debate jurídico: o início do cumprimento de pena pelos réus condenados criminalmente. A pendenga é: quando um réu condenado deve começar a cumprir pena? A justiça deve esperar o encerramento definitivo do processo, com o chamado trânsito em julgado, ou pode iniciar o cumprimento a partir de uma decisão terminativa, como a sentença ou o acórdão de segundo grau?

A resposta intuitiva seria aguardar a condenação definitiva, para evitar que um réu comece a cumprir pena e depois acabe sendo absolvido por um tribunal superior. Essa é a atual opção do legislador, que, no entanto, não está imune a  problemas decorrentes da demora no processo. A longa espera pelo trânsito em julgado cria uma sensação de impunidade nas vítimas, que, não desprovidas de razão, assistem passivas aos desdobramentos da burocracia processual como uma chancela à impunidade. Essa sensação se agrava quando os acusados conseguem extinguir os processos pela prescrição, escapando da pena não por terem provado inocência, mas pela demora do judiciário em condená-los. Além disso, a possibilidade de ganhar tempo incentiva uma profusão de recursos e congestiona os tribunais.

Como reação surgiram as propostas de aceleração dos processos, no sentido de atribuir eficácia imediata para a sentença de primeira instância (nos casos de crimes graves em concreto) ou, ainda, de antecipar o trânsito em julgado para a segunda instância, efetivando a condenação ainda que haja pendência do julgamento de recursos especial e extraordinário. As propostas, por sua vez, geraram críticas. Os críticos da aceleração dos processos argumentam que a presunção de inocência deve ser respeitada para evitar a injustiça de prender quem não pode ainda se defender. De outro lado, os defensores das reformas entendem que a ação do estado deve ser acelerada para evitar a injustiça de não prender quem cometeu crime.

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Você precisa de oxigênio ou água potável?

Se limitarmos a discussão ao plano principiológico, como ela é tradicionalmente enfrentada pela classe jurídica, fica difícil avançar. Qual princípio é mais importante: a presunção de inocência ou a efetividade do processo? Formulada nesses termos, a pergunta não tem uma reposta aceitável porque nós precisamos das duas coisas: de um processo que garanta a presunção de inocência e que seja  ao mesmo tempo efetivo. É como perguntar se uma pessoa prefere água potável ou ar. Na prática, queremos os dois: um volume de água que não seja nem tão grande ao ponto de me matar afogado, nem tão escasso ao ponto de me matar de sede. Isso nos leva a essência do trabalho da jurimetria, que é quantificar os efeitos dessas propostas para auxiliar na formulação de políticas públicas. Portanto, acredito que a questão da aceleração dos processos deve se preocupar menos com peso abstrato dos princípios e mais com a estimação da quantidade de pessoas potencialmente afetadas por cada proposta.

Pegue o exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou 57000 apelações penais interpostas contra sentenças condenatórias no ano de 2014. Desses recursos, 14,4% foram totalmente providos, 37% foram parcialmente providos e 48,6% foram totalmente improvidos. Se tomarmos apenas os recursos totalmente providos e assumirmos que cada apelação refere-se a um réu, caso o cumprimento da pena começasse na sentença de primeira instância, 9600 pessoas iniciariam o cumprimento de uma pena da qual seriam depois absolvidas. Incluindo as reformas parciais, que podem reduzir ou modificar o tipo de pena, esse número poderia chegar a mais 20000 pessoas; e assumindo que São Paulo alberga 40% do volume processual do país, estaríamos falando de um total de 50.000 pessoas nessa situação no país todo. Não à toa, mesmo aqueles que defendem essa proposta limitam a sua aplicação a crimes graves.


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