Opinião & Análise

Jurimetria

Um manifesto estatístico

Como elaborar políticas públicas melhores e fortalecer a democracia

Campanha nacional Maio Amarelo é lançada em Brasília. Prédios públicos são iluminados com a cor da mobilização que visa reduzir o número de acidentes e conscientizar a população (Valter Campanato/Agência Brasil)

Em setembro de 2014, a Royal Statistical Society divulgou em Londres um documento chamado “The Data Manifesto”, no qual apresentou suas recomendações para o governo da Grã-Bretanha a respeito de como organizar, utilizar e divulgar seus dados para benefício de suas políticas públicas e de sua população.

As dez recomendações compõem um conjunto de diretrizes poderosas, que deveria orientar todos os governos, inclusive o brasileiro, na condução de uma política nacional sobre o uso de dados estatísticos. Elas estão disponíveis neste link e deveriam estar enquadradas e penduradas nas paredes de todos os gabinetes do Congresso Nacional.

Como os dados podem melhorar políticas públicas:

  1. Garantir que estatísticas oficiais estejam no centro do debate sobre políticas públicas.
  2. Disponibilizar dados de todos os departamentos de governo para utilização em pesquisas estatísticas.
  3. Promover treinamento básico em estatística e manipulação de dados para todos os envolvidos na formulação de políticas públicas, incluindo políticos e funcionários de governo.

Como os dados podem fortalecer a democracia:

  1. Acabar com a prática de discutir internamente dados estatísticos em caráter prévio, antes da sua divulgação ao público.
  2. Incentivar a produção e disponibilizar aos cidadãos de dados de qualidade sobre a localidade em que vivem.
  3. Criar incentivos para as empresas compartilharem seus dados para uso em pesquisas de interesse público.

Como os dados podem criar prosperidade:

  1. Aumentar os investimentos em pesquisa estatística e inovação.
  2. Facilitar o acesso a todos os dados do governo.
  3. Prover recursos suficientes para o funcionamento de um órgão nacional de serviços estatísticos.
  4. Preparar o país e treinar sua população para trabalhar em uma economia de informação.

Torre de babel

Um estudo recente de dois economistas da Dinamarca, Bodo Steiner e Cong Wang, chegou à conclusão de que países com menos diversidade linguística tendem a ser economicamente mais desenvolvidos. O estudo associa excesso de idiomas a um menor capital social, este entendido como a capacidade que as pessoas têm de confiar umas nas outras e construir redes de relacionamento, e conclui que a quantidade de línguas faladas num país está negativamente correlacionada com sua riqueza.

Os exemplos marcantes são, no lado das nações em desenvolvimento, todo o continente africano, que com suas mais de 1000 línguas responde sozinho por 30% dos idiomas da terra. No lado desenvolvido, temos os exemplos do Japão, Holanda, países escandinavos e Inglaterra. Estados Unidos, Suíça e Canadá são exemplos notórios de outliers, países ricos e ao mesmo tempo com diversidade de idiomas, cuja quantidade, no entanto, não é suficiente para perturbar a significância da correlação.

A revista The Economist, campeã na defesa de uma sociedade aberta e com livre trânsito de pessoas e mercadorias, se interessou pelo estudo, que parecia desafiar sua pauta . A receita para o desenvolvimento seria então fechar as fronteiras para imigrantes, reduzir a diversidade cultural e separar territórios? A conclusão da revista é não. Além da confiança e do capital social, outros fatores afetam o crescimento econômico como competitividade, capacidade de inovar e atrair talentos. Assim, na visão da revista, o caminho para o desenvolvimento passa por abrir a sociedade e, ao mesmo tempo, criar mecanismos de integração, assimilação linguística e inclusão social, em especial de imigrantes.

Aforismos sem juízo

“In god we trust, all the others must bring data.” Edward Deming, engenheiro e matemático americano, falecido em 1993, é considerado o pai do controle de qualidade e um dos responsáveis pelo milagre econômico do Japão pós-guerra.

* Marcelo Guedes Nunes é professor, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria e sócio do Guedes Nunes, Oliveira, Roquim Advogados.


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