Opinião & Análise

Juiz pode impor guarda unilateral se apenas um pai quiser

Reflexões sobre as mudanças introduzidas pela Lei 3.058/2014

A forma de instituição da guarda compartilhada mudou com a Lei 3.058,em vigor desde dezembro de 2014, e trouxe algumas reflexões interessantes. Anteriormente, a guarda compartilhada era uma opção. Com a entrada em vigor da nova lei, que alterou significativamente o Código Civil,ela passou a ser a regra. Apenas não será aplicada em casos excepcionais, como, […]

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