Aline Bagesteiro

Adrianno Lorenzon

Ganha ares de suspense a novela do reajuste proposto pela Petrobras como condição para renovar os contratos com as distribuidoras estaduais de gás canalizado e consumidores que se encerraram em 2021.
Nas mãos do presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>), ministro Humberto Martins, a discussão passa por questões técnicas e econômicas que mostram a fragilidade dos argumentos da estatal para justificar o aumento de 50% imposto na renovação dos contratos.
Embora, no Brasil, o preço do gás natural seja livremente negociado entre as partes, devido à sua posição hegemônica no mercado brasileiro (aproximadamente 90% do mercado de distribuição em 2022), a conduta da Petrobras deve ser alvo de escrutínio, seja por reguladores, seja pelo Judiciário. É imperativo que a metodologia de precificação adotada pela Petrobras, assim como seus impactos à economia, sejam considerados por aqueles que têm o poder de decisão.
No segundo semestre de 2021, consumidores potencialmente livres e distribuidoras de gás natural foram ao mercado, promovendo chamadas públicas em busca de opções de oferta de gás, uma vez que mais da metade do volume adquirido pelas distribuidoras estava sem lastro contratual para 2022. No entanto, a maior parte das distribuidoras que foram ao mercado receberam propostas firmes de fornecimento apenas da Petrobras.
Embora a posição de quase monopolista da Petrobras seja explicada por fatores históricos, como consequência, atualmente, a estatal tem amplo controle sobre o gás ofertado no país, seja por seus ativos de produção, escoamento, processamento e importação de gás, seja pelo portfólio de aquisição de outros produtores e da Bolívia. Ou seja, apesar de legalmente o mercado de gás ser aberto, com preços livremente negociados, ainda coexistimos com um mercado onde não há opções de fornecedores, e a Petrobras tem liberdade para determinar o preço de venda do gás.
Neste cenário de pouca ou nenhuma concorrência, a Petrobras, em novembro de 2021, decidiu indexar os preços do gás natural ao mercado spot internacional de GNL, o que provocaria um aumento de, pelo menos, 300% na molécula de gás. Após sucessivas rodadas de discussão, que incluíram diversos questionamentos junto ao Cade, a Petrobras apresentou uma proposta de aumento de 50% no preço da molécula a partir de 2022, mantendo o preço do gás vinculado à variação do petróleo brent.
Por outro lado, apesar de somarem apenas 10% da demanda, alguns produtores e comercializadores alternativos conseguiram participar das chamadas públicas organizadas pelas distribuidoras de gás e apresentaram propostas vencedoras cujos preços ofertados foram muito inferiores aos ofertados pela Petrobras.
Nas discussões, que envolveram diversos órgãos de classe e governo, a Petrobras justificou a elevação dos preços pela necessidade de aumento das importações de GNL, síncrona à elevação dos preços deste mercado, causando prejuízo à estatal que previa a manutenção dessas condições para 2022.
Importante destacar que em ocasiões anteriores, em que o preço do mercado spot de GNL se apresentava mais competitivo do que aquele praticado pela Petrobras, não se observou qualquer movimento no sentido de redução de preço, de forma a adequar ao cenário externo, como agora pretende a estatal. De fato, entre março de 2019 e fevereiro de 2021, a Petrobras adquiriu gás no mercado internacional a preços substancialmente inferiores aos de venda, auferindo elevados lucros com a operação.
Além disso, o cenário hídrico do Brasil mudou radicalmente. Os reservatórios das hidrelétricas hoje estão cheios, demandando menos geração termelétrica. Como consequência, a importação de GNL em março deste ano foi 8 vezes inferior à importação verificada em outubro de 2021, mitigando a exposição da empresa ao mercado spot de GNL. E as projeções indicam que este cenário deve se manter ao longo de 2022.
Além disso, o aumento de 40% da oferta nacional, com a entrada do projeto da Petrobras denominado Rota 3, aliado à elevação da oferta do gás natural da União, cujo comprador é a própria Petrobras, também tendem a extinguir a exposição involuntária da estatal ao GNL importado.
Nesse cenário sem escolhas, fato é que o impacto projetado, na hipótese (espera-se remota) de cassação de todas as liminares pelo STJ, é de R$ 3,6 bilhões ao ano, de imediato, para os consumidores que estão na berlinda da fragilidade das relações contratuais em pauta. Nos parece que a grave lesão não será à economia pública, mas aos consumidores.

Mercado de gás natural

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JOTA

Conduta da Petrobras deve ser alvo de escrutínio, seja por reguladores, seja pelo Judiciário

Judicialização expõe fragilidade dos argumentos para o reajuste do gás

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