Clenio Jair Schulze

O presente texto tem por finalidade apresentar os números da judicialização da saúde no Brasil entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.
Resumidamente, tramitou no Poder Judiciário em 2020 a quantidade de 339.964 demandas judiciais sobre saúde<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
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A primeira característica a destacar é o impacto da pandemia (iniciada em março de 2020), que ensejou a sensível redução global dos números de processos sobre saúde no país (em 2019 foram 459.076 demandas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, ao passo que em 2020 esse número foi de 339.964).
A tabela a seguir exemplifica o cenário:
<table>
<tbody>
<tr>
<td width="265">Assunto</td>
<td width="227">Quantidade </td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Saúde (direito administrativo e outras matérias de direito público)</td>
<td width="227">41.106</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Fornecimento de medicamentos – SUS</td>
<td width="227">72.770</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Tratamento médico-hospitalar – SUS</td>
<td width="227">29.021</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> - SUS</td>
<td width="227">31.952</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Assistência à Saúde/servidor público</td>
<td width="227">36.088</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Assistência médico-hospitalar (militar)</td>
<td width="227">8.586</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Ressarcimento ao SUS</td>
<td width="227">697</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Direito da saúde pública (ressarcimento)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a></td>
<td width="227">735</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Reajuste da tabela do SUS</td>
<td width="227">298</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Convênio médico com o SUS</td>
<td width="227">430</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Direito da saúde (convênio médico com o SUS)<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a></td>
<td width="227">580</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Repasse de verbas do SUS</td>
<td width="227">144</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Direito da saúde (repasse de verbas do SUS)<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a></td>
<td width="227">318</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Terceirização do SUS</td>
<td width="227">1.751</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Saúde suplementar<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a></td>
<td width="227">21.881</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Planos de saúde (direito do consumidor)</td>
<td width="227">71.114</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Serviços hospitalares – Consumidor/plano de saúde</td>
<td width="227">12.331</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Plano de saúde (direito do trabalho)</td>
<td width="227">13.694</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Taxa de saúde suplementar (tributário)</td>
<td width="227">471</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Doação e transplante órgãos/tecidos</td>
<td width="227">266</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Direito administrativo (doação e transplantes de órgãos)</td>
<td width="227">1.469</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Saúde mental (direito administrativo)</td>
<td width="227">2.321</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Controle social e Conselhos de saúde</td>
<td width="227">2.901</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Hospitais e outras unidades de saúde</td>
<td width="227">6.596</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Erro médico</td>
<td width="227">36.619</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Tratamento da própria saúde (servidor público)</td>
<td width="227">4.974</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Direito da saúde<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a></td>
<td width="227">1.855</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">Direito da saúde pública (SUS)<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a></td>
<td width="227">2.996</td>
</tr>
<tr>
<td width="265">TOTAL</td>
<td width="227">339.964</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Outras observações que merecem destaque:
a) sensível redução do número de processos envolvendo a saúde pública (o assunto fornecimento de medicamentos, por exemplo, apareceu 72.770 vezes em 2020, com 129.674 ocorrências em 2019);
b) de outro lado, chama atenção o aumento do volume de processos sobre erro médico: subiu de 31.039 demandas em 2019 para 36.619 processos em 2020;
c) a redução global do número de processos indica uma possível demanda reprimida que ensejará nova escalada da judicialização nos próximos anos.
Sobre a metodologia adotada nesta análise, é importante destacar que são somados todos os processos ajuizados no primeiro grau, nos juizados especiais, os recursos interpostos nos tribunais (TJs e TRFs), nas turmas recursais, nas turmas regionais de uniformização e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fonte de consulta é a base de dados eletrônica<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça 2021.
Os efeitos da pandemia ficaram marcados nos novos números da judicialização da saúde e certamente afetarão os próximos anos, pois poderão causar: a) aumento de pedidos de indenização por danos ocorridos em razão da Covid-19; b) menor autocontenção dos magistrados (em razão da Recomendação 66 do CNJ)<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Por fim, é necessário maior empenho dos gestores em saúde (pública e suplementar) para aumentar a qualidade dos serviços prestados e, principalmente, reduzir os efeitos da pandemia e minimizar o impacto da judicialização.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Os critérios foram definidos pelo autor a partir dos assuntos indicados na tabela.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SCHULZE, Clenio Jair. Judicialização da saúde em números. Jota. 03 Nov. 2020. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/judicializacao-da-saude-em-numeros-03112020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/judicializacao-da-saude-em-numeros-03112020</a>. Acesso em 11 Nov. 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> O Relatório prevê o cadastramento separado dos assuntos “Fornecimento de medicamentos” e “Tratamento médico-hospitalar” ou em conjunto (“Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos”), por isso foram somadas todas as hipóteses.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Direito da saúde pública (ressarcimento) é uma categoria nova, incluída na pesquisa de 2021 (inexistente nos anos anteriores).
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Direito da saúde (convênio médico com o SUS) é uma categoria nova, incluída na pesquisa de 2021 (inexistente nos anos anteriores).
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Direito da saúde (repasse de verbas do SUS) é uma categoria nova, incluída na pesquisa de 2021 (inexistente nos anos anteriores).
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Saúde suplementar é uma categoria nova, incluída na pesquisa de 2021 (inexistente nos anos anteriores).
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Direito da Saúde é uma categoria nova, incluída na pesquisa de 2021 (inexistente nos anos anteriores).
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Direito da Saúde pública (SUS) é uma categoria nova, incluída na pesquisa de 2021 (inexistente nos anos anteriores).
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a>  Disponível em: <a href="https://paineis.cnj.jus.br">https://paineis.cnj.jus.br</a>. Acesso em 11 Nov. 2021.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação Nº 66 de 13/05/2020. Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional da pandemia da Covid-19. Disponível em: <a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3318">https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3318</a>. Acesso em: 11 Nov. 2021.

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JOTA

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