saúde
Intervir nas políticas de saúde resulta em consequências econômicas, administrativas e simbólicas para a classe política
Pelo menos desde 2010 o Judiciário vem tentando racionalizar sua atuação nos processos que tratam do direito à saúde. É desse ano a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). É de 2010 também uma decisão de referência do Supremo Tribunal Federal, a conhecida STA 175, que tratou do tema do dever […]
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