Opinião & Análise

JOTAMundo: Estado de Coisas Inconstitucional

Uma alternativa para a atuação do STF ante situações de violação massiva e contínua de direitos

Judge gavel and soundboard with national flag on it - Colombia

1 – Introdução Em palestra proferida, recentemente, no Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, o ministro Luís Roberto Barroso foi questionado sobre quais casos legitimariam “o agir proativo” ou “expansivo” do Poder Judiciário [1]. Respondeu quando houver, sobretudo, omissão dos outros poderes, dando destaque maior às hipóteses de omissões sistêmicas, de falhas estruturais. Barroso referiu-se […]

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