Luis Fernando Cunha Villar

Na última quinta-feira, 27.10.2016, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) divulgou seu “Código AMEC de Princípios e Deveres dos Investidores Institucionais - Stewardship”, ou apenas “Código de Stewardship”.
O vocabulário do mercado de capitais é repleto de termos de origem inglesa, utilizados seja por terem sido incorporados ao dia a dia pelo uso, seja por dificuldade de tradução de determinadas palavras para a língua portuguesa. 
Em relação a Stewardship, aparentemente estamos diante do segundo caso: mordomo, mordomia, intendente, intendência, nenhuma dessas versões literais para o idioma português exprime corretamente seu significado, considerando o contexto da atuação dos investidores institucionais (como fundos de investimento e fundos de pensão).
Assim, em uma adaptação livre, Stewardship sintetiza em apenas uma palavra o dever fiduciário imputado aos investidores institucionais ao assumir a gestão de recursos financeiros entregues por terceiros (como quotistas e pensionistas).
De forma a promover o efetivo cumprimento desse dever fiduciário, o Código de Stewardship da AMEC foi estruturado sob a forma de um conjunto de orientações, a serem seguidas pelos investidores institucionais que anuírem ao código, mediante assinatura de termo de adesão. Em contrapartida, os aderentes ao código poderão utilizar em seus materiais de divulgação um selo conferido pela AMEC. 
Reunidas em sete princípios, essas orientações, entre outros objetivos, pretendem incentivar uma atuação mais ativa dos investidores institucionais perante as companhias em que mantém seus investimentos, como por meio do monitoramento de suas atividades, da avaliação de aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa, além do exercício de direitos de voto em assembleias gerais de acionistas. 
De acordo com a AMEC, códigos semelhantes existem em pelo menos outros onze países – África do Sul, Holanda, Reino Unido, Canadá, Suíça, Japão, Malásia, Quênia, Itália, Taiwan, Singapura, além de entidades multilaterais como a European Fund and Asset Management Association (Efama) e a International Corporate Governance Network (ICGN) –, tendo o documento brasileiro se inspirado na estrutura adotada pelo Financial Reporting Council do Reino Unido (<a href="https://www.frc.org.uk/Our-Work/Codes-Standards/Corporate-governance/UK-Stewardship-Code.aspx">UK Stewardship Code</a>, cuja primeira versão foi publicada em 2010).
Sem mais delongas, eis os sete princípios trazidos pelo Código de Stewardship da AMEC:
Princípio 1: Implementar e divulgar programa de stewardship - Os investidores institucionais devem implementar programa de stewardship estabelecendo parâmetros claros e objetivos sobre quando e como evoluirão nessas atividades.
Princípio 2: Implementar e divulgar mecanismos de administração de conflitos de interesses - Os investidores institucionais devem possuir mecanismos de gerenciamento de conflitos de interesses e assegurar seu pleno funcionamento no âmbito de suas atividades de stewardship.
Princípio 3: Considerar aspectos ASG [Ambientais, Sociais e de Governança Corporativa] nos seus processos de investimento e atividades de stewardship - Os investidores institucionais devem considerar em seu processo de investimentos fatores ambientais, sociais e de governança, ponderando tanto seu impacto sobre risco e retorno como sua contribuição para o desenvolvimento sustentável dos emissores de valores mobiliários. 
Princípio 4: Monitorar emissores de valores mobiliários investidos - Os investidores institucionais devem monitorar os emissores de valores mobiliários investidos. 
Princípio 5: Ser ativos e diligentes no exercício dos seus direitos de voto - Os investidores institucionais devem exercer seus direitos de voto nos emissores de valores mobiliários sendo ativos e diligentes. Os votos devem ser reportados adequadamente, assim como as justificativas para seu não exercício. 
Princípio 6: Definir critérios de engajamento coletivo - Os investidores institucionais devem criar condições de engajamento coletivo com outros investidores quando apropriado. 
Princípio 7: Dar transparência às suas atividades de stewardship - Os investidores institucionais devem divulgar quais serão as atividades de stewardship desenvolvidas e como será feita e divulgada a evolução no exercício dessas atividades.
Como visto, o Código de Stewardship da AMEC optou por uma abordagem principiológica, evitando a imposição de regras objetivas, como a obrigatoriedade de adoção de políticas ou a instalação de órgãos/comitês na estrutura organizacional dos investidores institucionais. 
Dessa forma, conferiu aos investidores institucionais maior flexibilidade sobre como observar os princípios, determinando apenas a elaboração e divulgação, a partir de 2018, de relatório anual comprovando o alinhamento de suas práticas ao Código de Stewardship. Entretanto, a AMEC pretende divulgar um manual em outubro de 2017, com recomendações sobre como implementar as orientações.
Até o momento, onze investidores institucionais já aderiram ao Código de Stewardship. São eles: Aberdeen Asset Management, Argucia Capital Management, BB DTVM, Bridge Trust, Cartica, Hermes Investment Management, Itaú, Leblon Equities, Santander Asset Management, Teorema Fundo de Investimento em Ações e Votorantim Asset. 
Após período de adaptação às orientações, os aderentes estarão sujeitos à supervisão da AMEC apenas a partir de 2021. No entanto, o enforcement (English mode ON) do cumprimento dos princípios não compreenderá multas, mas somente sanções reputacionais como advertências privadas ou públicas, além de suspensão ou cassação do uso do selo de adesão ao código. 
Como possíveis consequências, um posicionamento mais ativo de investidores institucionais pode levar à adoção de melhores práticas de governança corporativa pelas empresas investidas, ainda mais em se considerando a maior participação em assembleias gerais de acionistas propiciada pelo sistema de voto a distância, cuja implementação será obrigatória para as companhias integrantes dos índices Bovespa (IBovespa) ou Brasil 100 (IBrX-100) a partir do próximo ano. Mas isso é papo para outro artigo...
Para maiores detalhes sobre o tema, acesse o <a href="http://www.amecbrasil.org.br/stewardship/codigo/">Código de Stewardship</a> da AMEC.

Stewardship-Code

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Orientações pretendem incentivar uma atuação mais ativa dos investidores institucionais perante as companhias em que mantém seus investimentos

Os 7 princípios do Código de Stewardship da AMEC

Orientações pretendem incentivar uma atuação mais ativa dos investidores institucionais perante as companhias em que mantém seus investimentos