Tiago Severo Gomes

Ana Cristina do Val Fausto

O quanto a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro podem ser eficazes para evitar atos de corrupção e de terrorismo?
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A Operação Lava Jato completou dois anos de existência e recuperou o equivalente a mais de R$ 2,9 bilhões de reais, sendo US$ 800 milhões de dólares irregulares identificados em contas no exterior. A lavagem de dinheiro realizada por uma rede de postos de combustíveis foi o ponto de partida que levaria a desvendar atos de corrupção envolvendo políticos, empresários e grandes empresas, que contribuíram para desviar valores da maior estatal brasileira, a Petrobras.
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Inspirado no aniversário de 47 anos desde que Neil Armstrong pisou pela primeira vez na Lua, 20 de julho de 1969, e no 8º álbum da banda Pink Floyd, “O Lado Oculto da Lua” é espaço periódico no JOTA que tratará de contar sobre as medidas de prevenção e de combate à lavagem de capitaisconsiderando os seus reflexos no Brasil e de que forma o país faz a sua parte nesse contexto.
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Vale lembrar que há uma orientação global dar maior transparência para as operações financeiras realizadas pelos mercados financeiro e de capitais. A meta 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas, é um bom exemplo desse direcionamento.
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Partindo dessa orientação, em 13 de julho de 2016, o Conselho de Controle de Atividades de Financeiras (COAF) divulgou o Comunicado nº. 29.707, que tem por objetivo atualizar a lista divulgada pelo GAFI/FATF, Financial Action Task Force, de países (ou jurisdições) com alto risco e deficiências estratégicas na prevenção contra a lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
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O GAFI/FATF é uma entidade intergovernamental criada em 1989 pelos Ministros das jurisdições membros. A função do GAFI é definir padrões e promover a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional relacionadas a esses crimes.
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Apesar de terem se comprometido politicamente a implementar instrumentos capazes de identificar e prevenir a lavagem de capitais, o Afeganistão, a Bósnia e Herzegovina, a Guiana, o Iêmen, o Iraque, o Laos, o Myanmar, a Papua Nova Guiné, a Síria, a Uganda e Vanuatu não passaram no último “teste” feito pelo GAFI em conjunto com entidades regionais, tais como a Eastern and Southern Africa Anti-Money Laudering Group (ESAAMLG), a Asia / Pacific Group on money laudering(APG), a Middle East &amp; North Africa Financial Action Task Force (MENAFATF), o Caribbean Financial Action Task Force (CFATF) e o Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures and the Financing of Terrorism (MONEYVAL).
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A título de dever de casa, várias observações foram enumeradas para que tais países possam vir a deixar de fazer parte do processo contínuo de observância de aplicação dos padrões internacionais antilavagem e de combate ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT) do GAFI.
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Cite-se, a título exemplificativo, alguns desses apontamentos feitos, a saber: (i) criar e implantar uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas, além de criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (ii) garantir que todas as instituições financeiras possam manter registros adequados de seus clientes com o objetivo de identificar operações suspeitas; (iii) implementar uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (iv) implantar um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros; (v) garantir que leis e processos concordem com o acordo de cooperação jurídica internacional para as unidades de inteligência financeira e para as autoridades de supervisão; e (vi) estabelecer e implantar controles adequados de moedas transnacionais.
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Por outro lado, Angola, Argélia e Panamá cumpriram com as diretrizes estabelecidas pelo GAFI e, por isso, deixam de ser monitorados no que diz respeito à observância do padrão ALD/CFT global em curso. Terão, contudo, que trabalhar em conjunto com entidades regionais para sanar algumas questões identificadas no seu relatório de avaliação mútua.
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O Brasil, que é membro tanto do GAFI quanto do Grupo de Acción Financiera de Sudamérica (GAFISUD), promulgou, em março de 1998, a sua Lei Antilavagem -- Lei nº. 9.613 --, que instituiu o COAF como um órgão de inteligência vinculado ao Ministério da Fazenda. Em função dos trabalhos desenvolvidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e das recomendações do GAFI, foi promulgada em março de 2016 a Lei Antiterrorismo -- Lei nº. 13.260 --, um passo importante quanto à criminalização do financiamento do terrorismo. Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a ENCCLA é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
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Como o setor bancário é o segmento de mercado mais exposto e há um alto risco de lavagem de dinheiro, falaremos por aqui quais são os instrumentos que o Brasil possui para detectar, no âmbito administrativo, operações suspeitas.
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Até a Lua Crescente.

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JOTA

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